Juiz garante visita íntima de LGBT em unidade prisional de São Luis de Montes Belos, GO

Embasado no pedido da transexual Gisely Alves de Oliveira, que teve visita íntima negada ao seu parceiro Lucas Ricardo Oliveira Prada, à época preso na Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos, Goiás, o juiz Peter Lemke Scharader, determinou que o presídio precisa garantir o direito dos presos ao encontro, independentemente da orientação sexual. A decisão do magistrado foi proferida no último dia 01 de março. “A Constituição garante que todos somos iguais perante a lei, por isso, todos temos os mesmos direitos. Então se o heterossexual tem direito à visita íntima, o homossexual também tem. Independente da minha decisão, esse direito tem que ser respeitado, está na Constituição”, determinou o juiz. O diretor da Unidade Prisional, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, havia negado a visita íntima por temer a segurança do casal, fato contestado pelo magistrado: “Ele (Josimar) alegou que podia ter risco à integridade física do casal porque poderia haver preconceito, mas cabe a ele garantir a segurança e o direito. Ele não pode, a pretexto de garantir a segurança, negar acessar ao direito”. Em resposta à decisão do juiz, o diretor da unidade prisional alegou que “faltam condições físicas” para atender a resolução que garante esse direitos aos detentos. Para ele, “o que resolveria” esse problema “seria a construção de uma ala LGBT” para garantir a segurança dos casais homoafetivos.