Um caso inédito ocorreu em Primavera do Leste, sul de Cuiabá. A juíza Aline Luciane Quinto utilizou a Lei Maria da Penha para proteger um rapaz que vem recebendo ameaças de seu ex-marido.
A lei é conhecida um dispositivo legal para aumentar o rigor das punições contra a agressão contra mulheres no âmbito doméstico.
No caso, o ex-casal gay conviveu junto por quatro anos e se separou há um mês. A vítima alega que o ex "extremamente agressivo e possessivo" e que vem "sofrendo ameaças de morte" e que está "sendo perseguido em seu trabalho e na instituição de ensino" em que é aluno.
A juíza compreendeu que as providências de proteção previstas na Lei Maria da Penha também podem ser aplicadas nas relações homoafetivas, uma vez que seja configurada a violência doméstica e a vítima seja vulnerável.
+ Casais gays podem registrar filhos sem precisar de autorização judicial
Ela explica ainda que as medidas previstas na Lei podem ser aplicadas em favor de qualquer pessoa vítima de violência em âmbito doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo.
De acordo com a decisão, o agressor está proibido de se aproximar do rapaz ou de qualquer lugar onde ele esteja, mantendo uma distância mínima de 200 metros ou até mesmo tentando contar com a vítima por qualquer meio de comunicação.
