Uma vitória foi conquistada pela travesti Anastácia Diniz de Rezende, de 31 anos, que trabalha como técnica em enfermagem.
A justiça de Rondônia concedeu a autorização para a mudança de nome nos documentos, mesmo sem Anastácia realizar a cirurgia de readequação sexual.
"Ter uma aparência feminina, mas ter um nome masculino gerava constrangimentos, o que afetava a dignidade da pessoa humana, que é um mandamento constitucional, e deve ser assegurado", explicou a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, responsável pela ação na Justiça, ao G1.
Com os documentos novos em mãos, Anastácia fala sobre uma situação de constrangimento que a motivou procurar os seus direitos.
"Precisei retirar uma mercadoria no Correios, mas quando apresentei o documento, a atendente questionou a identidade e tive que explicar toda a história. No recadastramento biométrico o funcionário me chamou de senhor, na frente de todos. Essas situações são muito constrangedoras", contou.
De acordo com o Ministério Público (MP), a vitória de Anastácia é o primeiro caso cujo documento é cedido sem que haja cirurgia no estado de Rondônia.
"Meu companheiro me aceita e me respeita do jeito que sou; apresentou-me a família e todos sabem como sou. Não tenho o porquê mudar de sexo. Se ele quisesse uma mulher completa, não estaria comigo. Apesar de não aceitar, a sociedade precisa nos respeitar", declarou Anastácia, que não pretende realizar a cirurgia.