Uma notícia boa. O Tribunal Regional da 2ª Vara do Rio de Janeiro negou o pedido do Ministério Público Federal para a derrubada da resolução do Conselho Federal de Psicologia 01/99, que proíbe profissionais de psicologia de oferecerem tratamento à "cura da homossexualidade".
Proposto por três procuradores do estado, a ação do MPF argumentava que a norma "impedia que psicólogos atendessem clinicamente homossexuais que desejam mudar a orientação sexual".
Com o pedido negado pelo TRF-RJ, através do desembargador Reis Friede, a Resolução do CFP, que estabelece medidas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual e proíbe qualquer prática de cura, permanece vigente.
