Tribunal reconhece que lei contra drag shows é vaga e viola a liberdade de expressão
Uma importante vitória para a comunidade LGBTQIA+ foi garantida nesta semana nos Estados Unidos. A Corte de Apelações do 11º Circuito decidiu manter uma liminar que impede a aplicação da lei da Flórida que proibia apresentações drag para todas as idades, considerada vaga e provavelmente inconstitucional.
A controvérsia gira em torno de uma legislação apoiada pelo governador Ron DeSantis, que impunha severas penalidades a estabelecimentos que permitissem que menores assistissem a “performances de cabaré adulto”. Apesar de não mencionar diretamente os shows drag, o texto da lei abrangia atos como “exposição lasciva de genitálias ou seios prostéticos ou imitados”, características que podem estar presentes em apresentações drag, incluindo eventos familiares como o Drag Queen Story Hour.
Liberdade de expressão sob ataque
Na decisão de terça-feira, os juízes Robin Rosenbaum e Nancy Abudu concordaram que a lei viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A juíza Rosenbaum destacou que a proibição ampla contra “conduta lasciva” funciona como uma “chave mestra para processos criminais”, permitindo que autoridades estatais censurem qualquer expressão que julguem obscena, mesmo que essa expressão esteja protegida pela lei.
Ela ainda ressaltou que a legislação cria um efeito intimidatório, fazendo com que artistas e estabelecimentos temam represálias mesmo em performances sem conteúdo adulto explícito. “A lei empunha uma espingarda quando a Primeira Emenda permite apenas um bisturi”, afirmou.
Resistência e esperança para a comunidade queer
O caso, movido originalmente pelos donos da franquia do restaurante Hamburger Mary’s em Orlando, agora retorna ao tribunal de primeira instância para um julgamento completo. Para os defensores dos direitos LGBTQIA+, a decisão é um golpe contra a censura e o controle excessivo do governo sobre a expressão artística e cultural da comunidade.
O co-proprietário do Hamburger Mary’s, John Paonessa, comentou após a decisão: “Para os conservadores, ser lascivo e inapropriado é apenas um drag queen vestido, sem expor nada. Para eles, isso já é demais”. A organização Equality Florida também celebrou a vitória como um avanço significativo para a liberdade de todos os residentes do estado.
Contexto maior da batalha cultural
Essa decisão judicial acontece em meio a um cenário de intensificação das tentativas da extrema-direita americana de ampliar o conceito legal de obscenidade para restringir ainda mais a expressão sexual e de gênero. Recentemente, um projeto de lei no Senado de Utah propôs eliminar critérios que protegem discursos relacionados à sexualidade, reforçando uma agenda que associa injustamente pessoas trans a conteúdos pornográficos.
O governo da Flórida, por sua vez, declarou que continuará lutando para derrubar a decisão da corte. No entanto, a comunidade LGBTQIA+ e seus aliados encontram nessa vitória um motivo para continuar resistindo e celebrando a diversidade e a arte drag como formas legítimas de expressão e resistência.
Para o público do acapa.com.br, que valoriza a representatividade e as conquistas da nossa comunidade, essa notícia reforça a importância de mantermos a luta contra leis que buscam silenciar vozes queer e limitar nossa liberdade cultural. A vitória na Flórida é um farol de esperança para que o respeito e a pluralidade prevaleçam em todos os espaços.
