A Justiça da Bahia obrigou o Sesc da Bahia a emitir carteira de associado para parceiros homossexuais. A decisão é uma resposta ao processo impetrado pelo comerciário Renildo Barbosa, que em 2004 tentou emitir uma carteira para seu parceiro, George Vale, e teve o pedido negado por conta da discriminação.
No final de 2004, Renildo não conseguiu incluir seu companheiro como dependente no Sesc de Salvador. Mesmo com todos os documentos necessários, o comerciário foi avisado pela direção da unidade que casais homossexuais não eram aceitos.
Em seu despacho, o juiz Raimundo César Ferreira da Costa, do 3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns de Salvador, chamou a atenção para os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa e do bem estar de todos os cidadãos.
“O casamento gay não foi legalmente reconhecido no Brasil, mas casais homossexuais têm conseguido na Justiça direitos semelhantes aos dos heterossexuais, quando comprovada a união estável”, esclarece o magistrado.
