Uma rara decisão judicial foi notícia na noite de segunda-feira (07/07). A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve ontem uma decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro (na Zona Sul da capital) que reconhece como entidade familiar um relacionamento homossexual. E mais, a decisão dissolveu legalmente a união entre o casal gay e concedeu a partilha de um imóvel construído por ambos.
A ação foi proposta em 2006 após Márcio Chaves de Freitas procurar a Defensoria. Ele deixou o imóvel que morava com o companheiro em 2003 e passou a viver em casas de amigos e depois em albergues. Segundo a Defensoria, a separação do casal ocorreu em função das constantes brigas.
A juíza de Direito Lidia Maria Andrade Conceição, da 5ª Vara, reconheceu e dissolveu a união dos dois. Ela determinou a partilha dos bens alegando que "o princípio da dignidade da pessoa humana é incompatível com restrição ao direito do ser humano a ver reconhecida sua união familiar pelo Estado ao qual submetido".
A juíza não expediu a carta de sentença para que os bens possam ser vendidos imediatamente. A Defensoria informou que recorreu dessa decisão ao Tribunal de Justiça.
