Criminalização histórica dificulta reconhecimento e direitos de relacionamentos poliamorosos no Canadá
Para muitas pessoas na comunidade LGBTQIA+, o amor não cabe em modelos tradicionais e monogâmicos. No Canadá, essa realidade ainda esbarra numa barreira jurídica: a lei que criminaliza uniões conjugais com mais de uma pessoa ao mesmo tempo, incluindo relacionamentos poliamorosos, mantém casais em uma verdadeira zona cinzenta legal.
Desde 1892, o artigo 293 do Código Penal canadense proíbe qualquer forma de poligamia ou casamento múltiplo, prevendo penas de até cinco anos de prisão para quem participar, celebrar ou ajudar esse tipo de união. Originalmente, essa lei foi criada para coibir práticas de grupos mórmons, mas hoje ela afeta de forma direta adultos que vivem consensualmente em relacionamentos poliamorosos.
O impacto real para o poliamor
Mel Millar, que se identifica como poliamoroso e vive na região de South Georgian Bay, Ontário, relembra como a descoberta do livro “The Ethical Slut” foi decisiva para aceitar e explorar sua própria forma de amar múltiplas pessoas. Porém, mesmo com essa liberdade emocional, Mel admite que a ameaça da lei pesa nas decisões sobre formalizar suas relações.
“Eu escolho não formalizar nenhum dos meus relacionamentos”, conta Mel. “A sensação de estar em uma relação reconhecida legalmente com mais de uma pessoa pode trazer riscos jurídicos que não quero enfrentar.”
A advogada Hilary Angrove, de Toronto, explica que essa legislação cria uma ambiguidade perigosa para casais poliamorosos que buscam segurança jurídica. Apesar de a lei raramente ser aplicada, ela deixa essas famílias vulneráveis, sem reconhecimento claro de direitos, como divisão de bens ou proteção patrimonial, especialmente na ausência de contratos claros que, por sua vez, podem ser considerados inválidos.
Desafios na parentalidade e no reconhecimento legal
Rachel Darling, de Hamilton, Ontário, compartilha a preocupação sobre o futuro de sua família poliamorosa, principalmente no que diz respeito à parentalidade. Embora já existam precedentes no Canadá em que três adultos em uma relação poliamorosa foram reconhecidos legalmente como pais, a insegurança persiste.
“É desconfortável saber que quem você ama e como você constrói sua família não é reconhecido legalmente em muitos lugares”, diz Rachel. “Isso cria um estigma e uma sensação de que nossos relacionamentos são menos legítimos do que os monogâmicos.”
Essa invisibilidade legal reforça preconceitos e dificulta o acesso a direitos básicos, algo que a comunidade poliamorosa luta para mudar.
Por que a mudança é urgente?
Especialistas e membros da comunidade concordam que é urgente atualizar as leis para refletir a diversidade das formas de amar e conviver que existem hoje. A criminalização não só expõe pessoas a riscos jurídicos, mas também perpetua o estigma social contra o poliamor.
“O estado precisa parar de tentar padronizar as relações amorosas e reconhecer o que as pessoas realmente vivem”, afirma Mel Millar. “É fundamental garantir que o amor, em todas as suas formas, tenha proteção e respeito.”
Victoria Clowater, pesquisadora da Universidade McMaster, destaca que o medo de ser alvo de processos judiciais afeta o cotidiano das pessoas poliamorosas e que o acesso a representação legal adequada é limitado para muitos.
Enquanto isso, a comunidade segue resistindo e reivindicando reconhecimento, porque o amor plural merece espaço, segurança e legitimidade.
Para a comunidade LGBTQIA+, esse debate representa mais do que uma luta por direitos civis: é a afirmação de que o amor não pode ser limitado por normas rígidas e ultrapassadas. A visibilidade e a legalização do poliamor são passos essenciais para construir uma sociedade mais inclusiva, onde todas as formas de amar são celebradas e protegidas.
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