Aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no último mês, a lei nº 7041 entra em vigor nesta quinta-feira (6) e estabelece a punição a agentes públicos e estabelecimentos comerciais por discriminação de preconceito de sexo e orientação sexual.
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Sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, a lei pode multar em até R$60 mil o LGBfóbico, além da possibilidade do afastamento do emprego.
Na prática, a lei busca impedir que o grupo sofra qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual – desde piadas, constrangimentos, ter atendimento ou acesso a um serviço negado, proibição do beijo, entrada, reconhecimento como casal ou a resistência de incluir cargos ou vagas do ensino público.
A única exceção ocorre em instituições religiosas, devido a pressão da bancada evangélica, a única que votou contra a lei e apresentou resistência para que ela chegasse a ser votada.
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Vale lembrar que a nova lei foca apenas na questão de orientação sexual. E não aborda a questão de identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades. Sendo, esta, uma crítica de várias militantes trans.