Foi aprovado ontem, quinta-feira (11), na cidade de São José dos Campos (SP), o projeto de lei 280/2011, de autoria do vereador Cristovão Gonçalves (PSDB-SP), que proíbe a "divulgação de qualquer tipo de material que possa induzir a criança ao homossexualismo". A lei institui multa de mil reais para quem descumprir a medida. Foram 11 votos a favor e 9 contrários.
Ativistas dos direitos humanos têm argumentado que tal lei é inconstitucional. Também disseram que o texto não especifica o que seria uma "campanha de incentivo ao homossexualismo" e que seu texto é fascista, já que está claro o teor de criminalização da homossexualidade.
O episódio acontece uma semana depois de a Câmara Municipal de São Paulo ter aprovado o projeto de lei do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. Em sua justificativa, Apolinário diz que com a lei quer "resgatar os valores e bons costumes da verdadeira família e que a comunidade LGBT dispõe de excessos de leis".
