A pernambucana Edileuza Félix de Lima, 66 anos, conseguiu um acordo inédito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na 15ª Vara da Justiça Federal e terá direito, já a partir do próximo mês, à pensão por morte de sua companheira, Irene Gonçalves da Silva, falecida em março de 2006, aos 68 anos.
O acordo prevê pagamento mensal de R$ 410, além de R$ 3.750 retroativos à data do início do processo. Para provar que teve uma relação homossexuaal estável por 33 anos, Edileuza apresentou três testemunhas, cópias de correspondências enviadas para o endereço em que ela vivia com sua parceira, o cartão de crédito como dependente da falecida, entre outros.
No entanto a lei previdenciária considerar iguais todos os dependentes financeiros para a concessão de pensões, a lei , na prática, não funciona para casais homoafetivos. Só através de um advogado é possível dar entrada num processo judicial a fim de comprovar a dependência.
