A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças e adolescentes. O projeto sofreu algumas mudanças, como a retirada da possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças.
Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o deputado João Matos (PMDB-SC), autor da emenda, disse que a justificativa dos que se opuseram à adoção por casais do mesmo sexo é a de que a união civil de homossexuais ainda não é reconhecida formalmente.
O jornal “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, comentou a decisão da Câmara na manhã desta quinta-feira. A reportagem entrevistou o casal Kátia e Lidiane, que adotou Caio com a autorização de um juiz.
Kátia criticou a decisão dos deputados. “Isso para nós foi um retrocesso. Uma demonstração de descompasso dos nossos defensores, dos nossos eleitos para defender nossos direitos lá”, disse.
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Preconceito
Para a advogada especializada em Direitos de Homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, a exclusão de casais homossexuais da nova Lei Nacional de Adoção mostra preconceito do Legislativo.
“Essa atitude do nosso Legislativo demonstra uma falta de conexão com a realidade da nova sociedade e das novas famílias. É preocupante, pois demonstra o forte preconceito dos nossos parlamentares com os casais formados por pessoas do mesmo sexo. A existência do preconceito é clara neste caso, já que, para a aprovação do projeto, a condição foi a retirada do artigo que tratava da adoção por homossexuais”, diz.
A advogada afirma que a retirada da possibilidade de adoção por homossexuais é reflexo de uma forte pressão da bancada evangélica da Câmara. “O Legislativo não está acompanhando o compasso do Poder Judiciário. Alguns juízes já vêm concedendo o direito de adoção para casais homossexuais. Grande parte dos legisladores e julgadores do país não reconhece direitos como liberdade, igualdade e dignidade, assegurados pela Constituição Federal, a todos os cidadãos. Aos homossexuais muitos direitos não são conferidos e o pouco que se faz parece vir mesmo do Poder Judiciário”, conclui Sylvia, autora do livro “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais”.
