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“Liberdade de Expressão em Jogo: Ação Judicial Contestando Proibição de Shows de Drag na Texas A&M”

"Liberdade de Expressão em Jogo: Ação Judicial Contestando Proibição de Shows de Drag na Texas A&M"
"Liberdade de Expressão em Jogo: Ação Judicial Contestando Proibição de Shows de Drag na Texas A&M"

COLLEGE STATION, Texas — A luta pela liberdade de expressão e pelos direitos da comunidade LGBTQ+ ganha força no Texas. O Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE) ajuizou uma ação em nome do Conselho de Empoderamento Queer da Texas A&M (QEC) para contestar uma política que proíbe apresentações de drag nos campi do sistema da Texas A&M. A ação foi registrada contra nove membros do Conselho de Regentes, além do Chanceler John Sharp e do Presidente da Texas A&M, Mark A. Welsh III.

O caso será ouvido na terça-feira, 18 de março, pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Sul do Texas, onde será discutida a solicitação de uma ordem de restrição temporária que permitiria ao QEC realizar seu evento anual ‘Draggieland’ em 27 de março, enquanto o processo avança na justiça.

Recentemente, o Conselho de Regentes da Texas A&M aprovou uma resolução que proíbe shows de drag em todos os 11 campi, alegando que essas apresentações são ‘incompatíveis com a missão e os valores centrais das universidades’, incluindo o respeito ao próximo. No entanto, o QEC argumenta que essa proibição infringe o Primeiro Emendamento, que protege a liberdade de expressão.

Adam Steinbaugh, advogado do FIRE, declarou: ‘O Primeiro Emendamento protege a liberdade de expressão, e não há dúvida de que o drag é uma forma de expressão. A Texas A&M não pode banir performances de drag organizadas e financiadas por estudantes simplesmente porque ofendem administradores. Se o drag te ofende, não compre um ingresso.’

Um porta-voz do sistema da A&M afirmou que não poderia comentar sobre questões legais pendentes, mas mencionou que o Escritório de Consultoria Geral está revisando a notificação da ação judicial. Essa batalha se mostra crucial não apenas para os estudantes da Texas A&M, mas para toda a comunidade LGBTQ+, que enfrenta constantes desafios à sua liberdade de expressão e à sua identidade nas instituições educacionais.

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