No dia 24 de março de 2025, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira de 39 anos que ficou conhecida por pichar a estátua em frente ao prédio do STF com a frase provocativa “perdeu, mané”. Essa expressão, que se tornou emblemática, foi originalmente proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. A decisão de Fux suspendeu o julgamento, que deveria ser concluído na próxima sexta-feira, dia 28.
O pedido de vista é uma estratégia utilizada por ministros para ganhar mais tempo para analisar o caso em questão. Débora, que está presa preventivamente desde março de 2023, foi condenada pelo relator Alexandre de Moraes a 14 anos de prisão, uma medida que foi apoiada também pelo ministro Flávio Dino. A Primeira Turma do STF havia se reunido em agosto de 2024 e, por unanimidade, decidiu tornar Débora ré, com a formação do colegiado contando com Moraes, Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Fux.
A situação de Débora levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e os limites da crítica ao poder judiciário, especialmente em um contexto em que a arte de rua e a pichação têm sido cada vez mais reconhecidas como formas de protesto. O uso de frases de impacto e a provocação ao sistema são características comuns nesse tipo de expressão artística, que muitas vezes busca chamar a atenção para injustiças sociais e políticas.
Enquanto o caso aguarda nova análise, a expectativa é que o debate sobre a liberdade de expressão e as consequências legais para atos de vandalismo continue a reverberar, especialmente dentro da comunidade LGBT, que frequentemente enfrenta desafios semelhantes em sua luta por reconhecimento e direitos. O desfecho desse julgamento poderá ter implicações significativas para a forma como manifestações artísticas e críticas sociais são percebidas e tratadas pela legislação brasileira.
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