A vitória na Justiça de Michele Kamers e Regina Cumiotto, que ganharam o direito de registrar os filhos com o nome das duas mães, serve agora de precedente para outros casos de casais homossexuais que desejam ter os mesmos direitos sobre os filhos que os casais heterossexuais.
A advogada Maria Berenice Dias, especialista em Direito Homoafetivo, entrou com recurso na 6ª Vara de Família de São Paulo para defender o direito de Adriana Tito Maciel e Munira Khalil El Ourra de registrar os seus filhos em nome de ambas.
Adriana gestou os óvulos de Munira e a advogada argumentou que, por isso, ambas teriam direito a maternidade dos bebês. Mas a primeira instância não entendeu assim e recusou o pedido do casal.
Em entrevista a revista Época, Maria Berenice citou o caso de Kamers e Cumiotto que ela usa no recurso: “Se a Justiça já reconheceu a maternidade em caso em que a mãe era só afetiva e não biológica, com mais razão é de ser concedido o pedido de registro para Munira”.
