A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deram parecer favorável para que pessoas transgêneros possam alterar o nome no registro civil sem que haja necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.
Em seu voto, o ministro relator Marco Aurélio Mello afirmou que “é inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando lhe o protagonismo pleno e feliz da próprias jornada”.
Marco Aurélio defendeu, porém, que seja estipulada uma idade mínima de 21 anos para que a mudança do nome possa acontecer e a necessidade de um diagnóstico médico por equipe multidisciplinar, após no mínimo dois anos de acompanhamento conjunto.
O ministro Luís Roberto Barroso foi mais liberal em seu voto e defendeu que a mudança de nome no registro civil seja autorizada mesmo sem a necessidade de autorização judicial.
“A identidade de gênero não se prova”, disse o ministro, citando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Estou me manifestando no sentido de desnecessidade de decisão judicial”, afirmou.
Acompanharam ainda o voto favorável os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux, totalizando seis votos do total de onze ministros.
O plenário do STF confirmou no final de tarde desta quinta-feira, 01, que transexuais e transgêneros têm direito a alterar o nome no documento, adequando-os à sua identidade de gênero por 10 votos – o ministro Dias Toffoli não participou da votação. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório.
