Ação para mapear a violência contra LGBT e salientar a importância da lei de criminalização, os ministros da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência assinaram nessa quinta-feira (29) uma portaria que tem como intenção visibilizar e monitorar as ocorrências de casos de homofobia e transfobia.
A nova comissão interministerial visa, por exemplo, uma mudança no sistema de notificação de casos de violência – já adotado pelo SUS – e deixa visível qual é a orientação sexual e a identidade de gênero do paciente, além da motivação da violência.
Até então documentos para registro traziam apenas os dados gerais da vítima e o tipo de violência, que ficavam sob sigilo.
"A violência já era notificação obrigatória no SUS desde 2005. Entretanto, não tínhamos anda que captasse o registro dessa informação em relação à orientação sexual e identidade de gênero. São informações decisivas", afirma o ministro da saúde Arthur Chioro.
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti afirma que a medida vai permitir acompanhar desde a notificação, a abertura do inquérito e a ação judicial para que a punição aconteça. "Enquanto o Congresso não aprova (a lei contra a homofobia e transfobia), temos que tomar as providências".
Vale ressaltar que, entre 2011 e 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 7.694 denúncias de violência contra a população LGBT.
