A senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu obter 31 assinaturas de apoio para a PEC 111/2011 que, se aprovada, altera os princípios fundantes da Constituição Brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 3 para "incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual".
A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde será debatida e votada. Se aprovada, vai a plenário. A diferença da PEC para os Projetos de Lei é que a primeira tem de passar por duas votações nas casas, Senado e Câmara dos Deputados Federais.
Sobre apoio a matéria, a assessoria de Marta Suplicy disse que ainda é muito cedo para se discutir, mas que o fato da senadora ter conseguido 31 assinaturas já é uma vitória. A PEC é fruto de uma parceria entre a Marta Suplicy e a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que entregou à senadora esta proposta há cerca de um mês, quando foi ao Senado lançar o Estatuto da Diversidade Sexual.
Caso a PEC consiga aprovação nas duas casas, apesar de seu caráter simbólico, a alteração na Constituição Brasileira pode ajudar no caminhar de outros projetos de lei, como, por exemplo, o PLC 122/2006, que visa tornar crime a homofobia em todo o Brasil e já está há dez anos em discussão no Congresso Nacional.
