Ações e parcerias foram apresentadas em evento em Brasília, promovendo direitos e segurança para a população LGBTQIA+.
Em um ato significativo no mês de combate à LGBTQIA+fobia, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou uma agenda abrangente para enfrentar a violência contra a comunidade LGBTQIA+. O evento, intitulado “17M: uma agenda para enfrentar a violência”, foi realizado no dia 22 de maio no SESI LAB, em Brasília, e reuniu representantes de diversas organizações sociais, do governo e de organismos internacionais.
A iniciativa foi comemorada em alusão ao Dia Internacional contra a LGBTQIA+fobia, celebrado em 17 de maio. A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, enfatizou a necessidade de um esforço coletivo para combater a violência. “Este é um passo conjunto em torno de uma unidade contra a violência. O esforço precisa ser coletivo, senão não conseguiremos superar a imensa violência que enfrentamos”, declarou.
Mecanismos de Enfrentamento
Uma das principais estratégias apresentadas foi a implementação do Formulário Rogéria, uma ferramenta que permitirá às forças de segurança pública coletar dados sobre incidentes de violência contra pessoas LGBTQIA+. Segundo Hiago Mendes, diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, essa medida é crucial para elaborar protocolos de atendimento e garantir a efetivação dos direitos humanos. “Com o Formulário Rogéria, poderemos avaliar riscos e adotar medidas mais efetivas no combate à violência”, explicou.
O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcel Corrêa, destacou que a identificação de casos de LGBTQIA+fobia não é suficiente; é preciso entender o contexto em que a violência ocorreu para que medidas preventivas sejam implementadas. Ele também anunciou a criação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que se concentrará em três eixos: prevenção da violência, respeito à diversidade no Judiciário e promoção de direitos.
Parcerias Internacionais
Durante o evento, foi anunciada uma parceria entre o Brasil e a União Europeia, visando o desenvolvimento de ações conjuntas e a troca de experiências sobre a questão LGBTQIA+ na América Latina e na Europa. Symmy Larrat afirmou que a colaboração é uma oportunidade de criar uma onda de apoio à comunidade LGBTQIA+. “Não se trata apenas de nossa intimidade, mas sim do nosso direito de acesso ao serviço público e a todos os direitos básicos”, enfatizou.
Dorota Ostrowska-Cobas, da Delegação da União Europeia no Brasil, ressaltou a importância de entender os problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ e de oferecer apoio em áreas delicadas, onde as violências são mais evidentes.
Iniciativas Inspiradoras
No evento, a influenciadora digital Jess Bonfioli compartilhou sua jornada de aceitação como mulher lésbica e como usa suas redes sociais para promover representatividade e esperança. “Tento ser a representatividade que eu tanto procurei. Minha vida é leve e feliz sendo quem sou, e desejo que outros também encontrem essa coragem”, afirmou.
A secretária da Diversidade do Estado do Ceará, Mitchelle Meira, apresentou iniciativas exitosas do estado, como a utilização do nome social e a promoção de campanhas de conscientização sobre a crime de LGBTQIA+fobia. Ela destacou a importância de ações que envolvem a sociedade, reforçando que o combate à fobia deve ser uma responsabilidade compartilhada.
Cadernos LGBTQIA+ Cidadania
Ao final do evento, foi lançado o segundo volume do “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”, que reúne legislações e informações relevantes para o enfrentamento da violência contra a comunidade. O coordenador-geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Rafael Aguiar, ressaltou que o Brasil é o país que mais registra mortes de pessoas LGBTQIA+ no mundo. “Esse caderno é um mapeamento vital para a defesa de nossos direitos e para a capilarização da proteção à população LGBTQIA+”, concluiu.
O mês de maio é um marco na luta contra a LGBTQIA+fobia, lembrando que a homossexualidade foi retirada do Código Internacional de Doenças em 1990, uma conquista da sociedade civil organizada que continua lutando contra a discriminação e pela igualdade de direitos.
