No dia 4 de fevereiro de 2025, o governo da União informou à Lok Sabha sobre a implementação de diversas medidas para proteger os direitos da comunidade LGBTQIA+ e das pessoas em relacionamentos queer. Dentre essas medidas, destacam-se as diretrizes que garantem o direito de ser tratado como família para a obtenção de cartões de racionamento, a possibilidade de abrir contas bancárias conjuntas e a autorização para que parceiros reivindiquem os corpos uns dos outros em caso de falecimento. Essas ações foram em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal, datada de outubro de 2023, que não reconheceu os casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Índia.
O Ministro de Estado para a Justiça Social, B.L. Verma, destacou que o departamento responsável pela distribuição de alimentos emitiu orientações para que as pessoas em relacionamentos queer sejam reconhecidas como família para fins de racionamento. Além disso, o Departamento de Serviços Financeiros também emitiu uma orientação para assegurar que esses indivíduos possam abrir contas bancárias em conjunto. A área da saúde também foi abordada, com a orientação para que os estados permitam que parceiros em relacionamentos queer reivindiquem os corpos uns dos outros na ausência de parentes mais próximos.
Outras iniciativas incluem a criação de diretrizes para intervenções médicas necessárias para bebês ou crianças com condições de diferenciação sexual, além de garantir o acesso à cirurgia de redesignação sexual para a comunidade LGBTQIA+. O governo também se comprometeu a proteger os direitos de saúde das pessoas LGBTQIA+, estabelecendo células de proteção a transexuais em 13 estados, além de criar um Conselho Nacional de Pessoas Trans para aconselhar a administração sobre políticas e legislações pertinentes.
Essas ações representam um passo significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ na Índia, embora ainda existam lacunas, como a ausência de medidas sobre direitos de sucessão e benefícios financeiros, que ainda precisam ser abordadas. A implementação dessas diretrizes é um sinal positivo para a inclusão e reconhecimento dos direitos da comunidade queer no país.
Quer ficar por dentro de tudo que rola? Dá aquele follow no Insta do Acapa.com.br clicando aqui e cola com a gente nas notícias mais quentes
