Novos procedimentos buscam atendimento humanizado e proteção efetiva para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência no Brasil
Na véspera da maior Parada do Orgulho LGBTQIA+ do mundo, realizada em São Paulo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) deu um passo histórico para a proteção da população LGBTQIA+ no Brasil. A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ promoveu o lançamento dos novos Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) para o enfrentamento da violência motivada por LGBTQIA+fobia, marcando uma importante mudança na forma como o Estado lida com essa questão.
O evento contou com a presença da secretária Symmy Larrat, a primeira travesti a ocupar esse cargo no Governo Federal, que destacou o caráter de continuidade e resistência dos novos protocolos. “Não estamos falando apenas de boas intenções, mas de procedimentos vinculantes que buscam transformar a estrutura policial e proteger quem sempre foi deixado à margem”, afirmou.
Novas diretrizes para um atendimento humanizado
Os POPs foram elaborados em diálogo com representantes da sociedade civil, juristas, agentes de segurança e pesquisadores, incluindo organizações como a ABGLT e o Instituto Acontece. Entre os avanços mais significativos estão o uso obrigatório do Formulário Rogéria para o registro de casos, o respeito ao nome social e à autodeterminação das vítimas, além de um fluxo claro de referência e contrarreferência entre os sistemas de justiça e a rede de proteção.
Além disso, uma versão específica dos procedimentos foi criada para a Rede de Atendimento a Mulheres LBTI, reforçando a importância da escuta qualificada e da articulação intersetorial diante das múltiplas formas de violência que essas mulheres enfrentam.
São Paulo: palco simbólico da luta por direitos
A escolha de São Paulo para o lançamento não foi por acaso. A cidade não é apenas a sede da maior Parada do Orgulho do planeta, mas também um território onde persistem graves contradições, como a violência policial, a higienização urbana e a perseguição de corpos dissidentes — especialmente de travestis, migrantes e jovens pretos da periferia. Nesse contexto, os novos protocolos representam uma disputa política pela segurança pública e pelo direito de viver sem medo.
Do silenciamento à escuta qualificada
Este movimento do Ministério dos Direitos Humanos sinaliza uma transformação crucial: abandonar o silêncio e a invisibilização para adotar a escuta qualificada e a responsabilização do Estado. Em um país que continua liderando o ranking mundial de assassinatos de minorias, a institucionalização desses protocolos pode ser o início de um novo pacto civilizatório, com garantias reais para pessoas LGBTQIA+.
Esses avanços reforçam a importância de políticas públicas que coloquem a diversidade sexual e de gênero no centro da agenda de segurança e justiça, garantindo que o atendimento policial seja ético, humanizado e não revitimizador.
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