Na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil lançou um importante documento nesta sexta-feira, 6 de dezembro, determinando que órgãos públicos federais adotem um formulário padronizado para o atendimento de pessoas LGBTQIA+. Essa ação representa um passo significativo na luta pelos direitos da comunidade, englobando lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, queer, intersexuais e assexuais.
A padronização da coleta de dados tem como objetivo não apenas o combate à violência, mas também a promoção de um atendimento ético e respeitoso. Symmy Larrat, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ressaltou que a uniformização das perguntas permitirá que o acesso às ações reparatórias e afirmativas seja ampliado, garantindo um serviço público melhor e mais acolhedor para todas as identidades. Essa iniciativa é crucial para que sejam desenvolvidas políticas públicas mais eficazes que atendam às necessidades específicas da população LGBTQIA+.
O formulário prevê questões que abrangem identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais, permitindo um levantamento mais preciso sobre a demografia da comunidade. Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), enfatizou a importância de se saber quantas e quem são as pessoas LGBTQIA+. Segundo ela, tal conhecimento é vital para a promoção da democracia e do reconhecimento da cidadania dos grupos minoritários no Brasil.
Além disso, o documento reafirma direitos que já foram conquistados pela comunidade, como a obrigatoriedade do uso do nome social, que é fundamental para que as pessoas sejam respeitadas de acordo com sua verdadeira identidade de gênero. O Decreto nº 8.727, de 2016, já determina que todas as referências nos serviços públicos devem utilizar o nome social.
Bruna Benevides acrescentou que o uso da linguagem inclusiva é primordial para criar um ambiente que respeite a diversidade. O nome social não deve ser apenas uma formalidade, mas um elemento que garanta a dignidade das pessoas trans, sendo essencial em todos os registros e bancos de dados governamentais.
A proteção dos direitos da população LGBTQIA+ é um compromisso legal e social, e o Estado tem a responsabilidade de criar um ambiente seguro para essas pessoas. A formação e capacitação dos servidores públicos, juntamente com campanhas que promovam a conscientização sobre diversidade sexual e de gênero, são estratégias essenciais para assegurar a inclusão e respeito em todos os serviços públicos.
Para denúncias de violações de direitos humanos, a população pode recorrer ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), um serviço que funciona 24 horas, garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas e suas demandas, atendidas.
