A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entregou nesta terça-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, documento do Governo Federal que defende o reconhecimento dos direitos de casais homossexuais.
O documento foi produzido pela Advocacia Geral da União (AGU) a pedido da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. O texto pede aos ministros que votem favoravelmente ao reconhecimento das uniões homoafetivas. Tal medida será votada hoje pelo STF a partir das 14h30. Maria do Rosário declarou que irá acompanhar a votação.
Ministros são simpatizantes ao tema
O julgamento de hoje a respeito das uniões homofetivas no Supremo Tribunal Federal (STF) será realizado sob forte expectativa positiva da militância e comunidade LGBT. Ativistas acreditam que não haverá dificuldade de se formar uma maioria a favor do reconhecimento da união estável.
O primeiro fato para esse otimismo se dá pelo motivo de o ministro Carlos Ayres Britto ser o relator das ações. Ayres Britto é considerado "vanguardista" em relação às questões dos direitos humanos. Britto já deu declarações favoráveis à união estável entre pessoas do mesmo sexo e já recebeu em seu gabinete para tratar do assunto o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.
Outro ministro que é visto como voto favorável é Cezar Peluzo, que já julgou favoravelmente em ações homoafetivas; Gilmar Mendes e Celso de Mello também são considerados votos favoráveis, pois ambos já declararam ser a favor do reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT.
Caso o STF julgue a favor da união estável entre casais do mesmo sexo, 112 direitos que eram negados aos casais em questão serão, enfim, reconhecidos. Mas um direito deve permanecer negado: o casamento civil. Segundo a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, no Brasil há "pelo menos mil decisões favoráveis a casais homossexuais".