O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último dia 14, a transferência de duas travestis presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) para um presídio feminino. A decisão, entretanto, só foi tornada pública no último dia 20.
No pedido de transferência enviado ao STF, a defesa das presas alega que suas clientes estavam encarceradas em uma cela com 31 homens, sujeitas a “todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.
De acordo com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, travestis que se encontram em situação de reclusão têm direito ao uso do nome social e devem ficar em “espaços de vivência” que garantam sua segurança em razão da “especial vulnerabilidade”.
Ainda segundo o ministro Barrosa, as travesti têm direito a usar peças íntimas conforme o gênero, manter o cabelo na altura dos ombros e ter acesso a ala ou cela específica “de modo a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento”.
As travestis estão presas pelo crime de extorsão mediante restrição de liberdade da vítima, na qual uma agiu como “cabeça” do crime e a outra como corré.