Na terça-feira (01/12) a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) acompanhada de ativistas se encontrou com o ministro dos direitos humanos, Paulo Vannuchi, e cobrou ações concretas e maior foco em relação às questões LGBT e no combate a homofobia.
Ao ministro, a entidade deixou claro que é "parceira", mas constata que há uma lentidão na implementação do Plano Nacional de Combate a Homofobia e pede que o movimento participe da construção do Conselho LGBT e também da segunda Conferência Nacional LGBT.
Por sua parte, o ministro Vannuchi disse que é "preciso" um esforço para mudar o quadro atual e reafirmou o seu "compromisso" com as lutas de garantia a cidadania LGBT. Na ocasião do encontro foi apresentada oficialmente a coordenadora nacional da promoção dos direitos LGBT, Mitchelle Meira.
Os ativistas também entregaram uma carta ao ministro onde informam que desde que o Plano Nacional foi lançado e publicado, ele não foi formalizado. Constatam ainda que, após 17 meses da realização da I Conferência Nacional GLBT, "há menos ações em desenvolvimento do que havia antes do evento". Outro fator grave diz respeito aos Centros de Referências que, eram 45 e hoje não passam de 20.
Estiveram presentes na reunião o presidente da ABGLT, Toni Reis, o coordenador-adjunto do grupo Corsa e consultor do projeto Aliadas, Julian Rodrigues, Fernanda Benvenutty, da Associação das Travestis da Paraíba, e Rafaelly Wiest, representando a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. Da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), além do Ministro, participaram a chefe de gabinete Maria Victória, a nova coordenadora LGBT Mitchelle Meira, além de Jeter Souza, George Beserra e Eduardo Santarello, da equipe da Coordenação-Geral dos Direitos de LGBT.
Confira abaixo os principais trechos da carta entregue ao ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi:
"O Plano Nacional foi lançado sem que houvesse, em cada Ministério ou Secretaria, mecanismos reais para sua execução, como, por exemplo, ações e rubricas orçamentárias específicas, que correspondessem ao anunciado. Mais grave ainda: o Plano foi publicado, mas não foi formalizado. Não existe o decreto que institucionaliza o Plano em nível governamental. Também foi publicado sem a instituição simultânea de um comitê gestor, gerente, coordenador ou órgão de controle social. Várias ações deveriam ser executadas em 2009, conforme previsão do próprio Plano. Chegaremos ao final do ano com percentual irrisório de implementação.
(..) Constatamos que, decorridos 17 meses desde a I Conferência Nacional, há, atualmente, menos ações em desenvolvimento do que havia antes da Conferência. Em 2006, tínhamos 45 Centros de Referência, em 2009 não passam de 20. Em 2007 nos articulamos com SEDH para execução do projeto ASTRAL TOP ( trabalho, oportunidades e previdência) dirigido as pessoas trans. Fizemos um seminário envolvendo vários ministérios, infelizmente não foi implementado o projeto até momento.
Até hoje, as políticas LGBT não se encontram institucionalizadas no Plano Plurianual. A LOA 2010 foi enviada ao Congresso sem que houvesse previsão de recursos para as políticas LGBT – aliás, sem, que ao menos fossem criadas as rubricas (ações e programas) que pudessem corresponder às mesmas políticas. Isso, apesar de a ABGLT ter articulado uma reunião com o Ministro do Planejamento, que solicitou que lhe fossem enviadas – por meio dos Ministérios – as propostas referentes ao Plano. A reunião, embora articulada pela sociedade civil, contou com representação da SEDH. Nada foi enviado.
No último mês de outubro, tivemos uma ótima notícia, pois foi anunciada a criação da Coordenação Geral de Promoção dos direitos LGBT, antiga reivindicação do movimento. Foi anunciada também a criação do cargo de secretário executivo do Conselho LGBT, cuja criação também é reivindicação antiga e ainda não realizada. Sugerimos que também seja criado um Grupo de Trabalho permanente interministerial para articulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Plano Nacional.
Contudo, resta outra preocupação. Em nenhum momento, a sociedade civil organizada no geral e a ABGLT em particular foi chamada para discutir o formato e composição do Conselho. Ora, como institucionalizar um novo espaço de controle social e monitoramente das políticas públicas sem dialogar com a sociedade civil?"
