A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, a empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. Essa ação foi motivada pela recente mudança na política de moderação da Meta, que permite que usuários associem a transsexualidade ou homossexualidade a doenças mentais. A nova diretriz, que entrou em vigor nesta terça-feira (7), é vista como uma violação dos direitos da população LGBTQIA+, num país que possui legislações de proteção a esses direitos.
Em um comunicado nas redes sociais, a Antra afirmou que é inaceitável que tais associações ocorram em um contexto onde já existem leis que garantem a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A mudança na política de moderação foi anunciada após a Meta retirar restrições em postagens relacionadas a imigração e gênero. Com a nova abordagem, a empresa agora permite alegações de que a transexualidade ou homossexualidade são doenças mentais ou anormalidades, desde que isso ocorra em contextos de discurso político ou religioso.
As novas diretrizes de moderação de conteúdo da Meta, que afetam as plataformas Facebook e Instagram, agora incluem a permissão para que opiniões sobre doenças mentais ou anormalidades baseadas em gênero ou orientação sexual sejam expressas, considerando isso relevante para debates políticos e religiosos sobre temas relacionados ao transgenerismo e homossexualidade.
Essas mudanças têm como pano de fundo as exigências do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. Mark Zuckerberg, o CEO da Meta, expressou sua intenção de colaborar com Trump em iniciativas contra países que impõem regulamentações às plataformas de mídia social.
A Antra destacou que essa mudança na política da Meta pode abrir portas para ataques contra pessoas trans nas redes sociais, ressaltando que grupos anti-trans poderão disseminar desinformação e promover ataques, uma situação que já é observada em outras plataformas como o X (antigo Twitter) e o Telegram.
É importante lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não classifica a homossexualidade ou outras condições sexuais como doenças desde maio de 1990, quando essa classificação foi removida da lista de doenças. Além disso, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceu, em 1999, a Resolução nº 01, que proíbe psicólogos de tratar a homossexualidade como uma doença, reafirmando o consenso científico internacional e os direitos humanos.
A justificativa da Meta para essa mudança foi apresentada pelo diretor de assuntos globais da empresa, Joel Kaplan, que argumentou que a remoção de restrições sobre tópicos como imigração e identidade de gênero é uma medida necessária. Kaplan, que possui vínculos com o Partido Republicano dos Estados Unidos, afirmou que não faz sentido permitir discursos em outras esferas, como no Congresso, e restringi-los em plataformas da empresa. Ele também mencionou que as alterações podem demorar algumas semanas para serem totalmente implementadas.
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