A Organização das Nações Unidas (ONU) se mostrou profundamente preocupada com as novas propostas de leis anti-LGBTQ+ no estado do Texas, nos Estados Unidos. Tratam-se de dois projetos apresentados recentemente pelo partido Republicano no legislativo do estado, que visam reduzir os direitos e as liberdades desta comunidade. De acordo com os relatores especiais da ONU, Amar Heining e Victor Madrigal-Borloz, essas propostas de lei representam uma ameaça e significariam um retrocesso em relação aos direitos conquistados até o momento pela população LGBTQ+.
Os projetos de lei em questão são conhecidos como HB 3172 e SB 1978. A proposta HB 3172 quer permitir que organizações e empresas usem crenças religiosas como uma justificativa legal para se recusar a atender indivíduos LGBTQ+. Por outro lado, a proposta SB 1978 pretende evitar o chamado “ato discriminatório” contra pessoas que desejam manter suas crenças ou convicções religiosas. Assim, esses projetos colocam em risco direitos como liberdade de expressão e igualdade de tratamento perante a lei.
Em uma carta aberta direcionada ao governo dos Estados Unidos, os relatores da ONU explicaram que essas medidas violam os princípios de não discriminação e igualdade previstos pelo direito internacional. De acordo com esses princípios, todos os indivíduos têm direito a um tratamento justo e igual, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Os defensores dos direitos humanos e a comunidade LGBTQ+ em geral veem esses projetos de lei não apenas como um ataque aos direitos LGBTQ+ nos Estados Unidos, mas também como um precedente perigoso que pode ameaçar os direitos LGBTQ+ em todo o mundo.
Além disso, os projetos HB 3172 e SB 1978 também não estão em conformidade com os padrões internacionais. Isso inclui a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, dos quais os Estados Unidos são signatários.
Ambos os projetos foram criticados por várias outras organizações, como American Civil Liberties Union (ACLU) e a Human Rights Campaign (HRC). Eles acreditam que essas propostas são perigosas, pois têm o potencial de permitir a discriminação em diversas áreas, incluindo saúde, emprego e educação.
O surgimento desses projetos de lei no Texas e a posição da ONU em relação a eles são lembretes críticos da necessidade contínua de respeitar e proteger os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. As lutas pelos direitos LGBTQ+ continuam a ser uma questão relevante, não apenas nos EUA, mas também internacionalmente.
