A Comissão de Presidência e Justiça do Parlamento de Navarra (Espanha) aprovou projeto de lei que pede a criminalização da discriminação por motivos de identidade de gênero e pede o reconhecimento das pessoas transexuais. Agora, o projeto segue para debate e votação em plenário.
Além da discriminação, a medida é a primeira a ser apresentada nos parlamentos espanhóis que visa instituir o acompanhamento integral por parte do Estado frente às necessidades médicas, psicológicas e jurídicas e que a população transexual tenha acesso a todos os direitos que os demais cidadãos espanhóis têm. Porém, o projeto de lei, caso aprovado, terá validade apenas em Navarra.
Outra medida inédita do PL é que ele estabelece que transexuais menores de idade tenham o pleno direito de receber tratamento médico e principalmente as terapias hormonais. Com a aprovação da lei, pretende-se criar o Guia Clínico de Atenção Integral às Pessoas Transexuais, vinculado ao sistema público de saúde de Navarra.
O projeto de lei também prevê capacitação para os funcionários dos hospitais públicos no que diz respeito ao atendimento a população trans.
