A Suprema Corte do Nepal reconheceu no último sábado, 22/12, direitos gays e transexuais no país. Por meio de veredicto a Justiça, exigiu que o governo emende as leis vigentes para garantir os direitos desse segmento da população.
Na decisão a corte explicou que "lésbicas, gays, bissexuais e transexuais são pessoas normais, independentemente de seu sexo, masculino ou feminino, e têm direito a exercer seus direitos e a viver uma vida independente na sociedade". Além disso, recomendou ao Executivo a formação de um comitê para estudar a possibilidade de permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Sunil Babu Panta, presidente do Blue Diamond Society, afirmou à agência de notícias Efe que "o veredicto abre as portas para a liberdade". O Blue Diamond Society é o principal grupo ativista de defesa dos direitos das minorias sexuais no Nepal.
"A decisão da Justiça nepalesa sobre a identidade dos homossexuais e transexuais é uma das primeiras deste tipo no mundo", ressaltou Sunil.
O veredicto é resultado de uma ação movida em abril pelo BDS e por outros três grupos defensores dos direitos das minorias sexuais que denunciaram as dificuldades enfrentadas para conseguir documentos oficiais como carteira de identidade e passaporte.
A lei do país exige a posse de documentos de cidadania para a aquisição de propriedades.
O documento inclui uma fotografia na qual os homens aparecem usando um chapéu típico do Nepal, uma imposição humilhante para os que se recusam a serem identificados como sendo do sexo masculino.
Embora a lei não penalizasse especificamente as práticas homossexuais, ela previa até um ano de prisão para os culpados de atos sexuais considerados "antinaturais", definidos de maneira tão vaga que ficavam à mercê da interpretação pessoal dos juízes. "Agora poderemos ter propriedades e o direito legal a herdar", afirmou Sunil.
O presidente do BDS expressou também sua confiança de que o amparo legal oferecido pela Corte Suprema às minorias sexuais acabe com prisões "arbitrárias". "Embora não haja recursos legais, a polícia extorque e estupra", acrescentou Sunial, assegurando que policiais realizam batidas regularmente para deter membros das diferentes minorias sexuais.
Antes da decisão da Suprema Corte, uma transexual conseguiu neste ano a concessão de documentos com uma dupla identidade – homem e mulher ao mesmo tempo-, o que também aconteceu no processo de registro de um bebê hermafrodita.