Foi julgado hoje, quarta-feira (23), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido em que se avalia a união estável, a mesma que se aplica a heterossexuais. A Corte vai decidir se casais do mesmo sexo devem continuar como sócios ou serem considerados uma família de fato. Até o momento, seis dos nove ministros deram seus votos: 4 a favor e 2 contra.
Porém, o julgamento foi interrompido. O ministro Raul Araújo Filho pediu vista, ou seja, precisa de mais tempo para analisar a questão. Não há prazo para a sua análise, sendo assim, não há ainda uma data para que o julgamento retorne.
A ministra Nancy Andrigui, relatora do caso, deu voto favorável e declarou que "comprovada a união entre pessoas do mesmo sexo, tem de se reconhecer a divisão dos bens adquiridos ao longo do casamento, mesmo que registrados no nome de um único parceiro, sem se exigir a prova do esforço comum para adquiri-los que, nesse casos, é algo presumido".
Nancy disse também que, na ausência de leis especificas para os casais gays, a justiça fica obrigada a agir por analogia, se pautando pela realidade. A ministra comentou a respeito dos casais heterossexuais que viviam sobre união estável, que surgiu devido a existência de vínculos mesmo quando não havia casamento formal entre os parceiros.
A ministra se inspirou em artistas brasileiros para concluir o seu voto e citou trechos da música "Paula e Bebeto", de Milton Nascimento e Caetano Veloso. "Qualquer maneira de amor vale a pena / qualquer maneira de amor valerá".
Os ministros Sidnei Beneti e Vasco Dela Giustina votaram contrários. Ambos disseram que tal decisão deve ser feita pelo Legislativo a partir de um Projeto de Lei e, este, deve ser aprovado pelo Executivo. Segundos os ministros, o Judiciário não pode ocupar o "vácuo" deixado pelo legislativo.
Begrijp het geval
Um homem, que não teve seu nome divulgado, após viver em "união estável" com o parceiro entre 1993 e 2004 e ter adquirido diversos bens móveis e imóveispediu na Justiça a partilha de bens e uma pensão alimentícia no valor de R$ 1 mil.
Tijdens de eerste zitting van de zaak erkende de rechter van de familierechtbank de verbintenis van het echtpaar en beval hij de verdeling van de bezittingen en de uitbetaling van het pensioen. Maar het Hof van Justitie van Rio de Grande do Sul (TJRS) schrapte de verplichting om alimentatie te betalen.
Na ocasião, o TJ alegou que o requerente da pensão é jovem e pode trabalhar. O tribunal não negou a competência da Vara de Família, ou seja, reconheceu a existência de uma união estável e não uma sociedade.
Caso o STJ reconheça que houve uma união estável e não apenas uma sociedade de fato, abre-se precedente para que todos os casais sejam reconhecidos. Vale lembrar que no Supremo Tribunal Federal (STF) correm dois casos sobre o mesmo tema que estão nas mãos da ministra Ellen Gracie e do ministro Carlos Ayres Britto.
