O uso de nome social na carteira estudantil, independentemente de transgenitalização, busca evitar constrangimentos
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O público LGBT do Ceará já pode utilizar seu nome social nas carteiras de identificação estudantil da Região Metropolitana de Fortaleza. A medida é fruto de portaria do Governo do Estado, que entende que o nome social é aquele pelo qual o individuo deseja ser atendido ou identifica o gênero que ele expressa, independente do seu nome de registro civil.
O estudante que deseje emitir a Carteira de Identificação estudantil com o nome social deverá apresentar, além dos documentos exigidos, uma declaração ou registro funcional/acadêmico expedido pela instituição de ensino a qual se encontra matriculado e que conste seu nome social.
O nome social é vital para que indivíduos pertencentes ao universo transgênero tenham reconhecida sua legitimidade. “Essa ação possibilita ao trans não passar por situações constrangedoras e vexatórias nos transportes coletivos”, avalia o coordenador LGBT, Narcísio Junior.
O uso de nomes sociais nas carteiras estudantis abre possibilidade para que as pessoas que possuem orientação de gênero travesti e/ou transexual, masculino ou feminino, possam utilizar, ao lado do nome e prenome, um nome social que não os coloque em situação de constrangimento público, independentemente de terem se submetido à cirurgia de transgenitalização.
Para o coordenador de Juventude do Estado, David Barros, a adequação da imagem corporal ao gênero de identificação não é suficiente para que o indivíduo seja reconhecido como tal. “A legitimação do nome social nas entidades estudantis é um dos fatores cruciais para a aceitação da diversidade da juventude frente à sociedade”, aponta Davi.
