A nova Lei Nacional de Adoção, aprovada nesta quarta-feira (15/07) no Senado, poderá dar aos casais homossexuais o direito de adotarem crianças.
De acordo com informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, o texto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o conceito de "família extensa", isto é, a criança terá a chance de ficar com parentes próximos (como avós, tios e primos) com os quais convive ou mantém vínculos de afinidade e ou afetividade.
Ainda segundo o “Estado”, o projeto propõe, entre outras coisas, a redução do tempo de permanência nos abrigos, que deverá ser, no máximo, de dois anos, e a desburocratização do processo de adoção, unificando as regras em todo o país. Em relação à adoção por casais do mesmo sexo, o texto não faz qualquer restrição e, segundo os senadores, caberá aos juízes avaliarem caso a caso.
Para estarem aptos à adoção, a nova lei exige que os interessados sejam maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, devem ser casados civilmente ou estarem em união estável.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara a um projeto (nº 314/04) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o relator.
