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“Nova Lei na Hungria Proíbe Eventos LGBT: O Que Está Por Trás da Medida e Seus Impactos na Liberdade de Expressão?”

"Nova Lei na Hungria Proíbe Eventos LGBT: O Que Está Por Trás da Medida e Seus Impactos na Liberdade de Expressão?"
"Nova Lei na Hungria Proíbe Eventos LGBT: O Que Está Por Trás da Medida e Seus Impactos na Liberdade de Expressão?"

Na última terça-feira, 18 de março de 2025, o Parlamento da Hungria aprovou uma polêmica legislação que proíbe a realização de eventos públicos relacionados ao movimento LGBT, incluindo a tradicional parada do orgulho gay que acontecia anualmente em Budapeste. A aprovação ocorreu com uma votação expressiva de 136 votos a favor e apenas 27 contra, refletindo a força do partido governante Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán.

Esta nova norma altera as regras sobre reuniões públicas, tornando crime a organização e a participação em eventos que contrariem a legislação nacional de proteção infantil, que já proíbe a “promoção da homossexualidade” e da mudança de gênero para menores de 18 anos. Além da proibição, a lei estipula multas de até R$ 3,2 mil para quem desrespeitar as novas diretrizes, com o valor arrecadado destinado a programas de proteção infantil.

Para garantir a aplicação da lei, as autoridades poderão utilizar tecnologia de reconhecimento facial para identificar os participantes de eventos LGBT. O governo de Orbán alega que a legislação é uma medida de proteção às crianças, evitando que sejam expostas a conteúdos que consideram inadequados. Em 2021, Orbán já havia promovido restrições sobre a exibição de conteúdos LGBT em escolas e na mídia voltada ao público jovem, o que gerou críticas e ações legais por parte da Comissão Europeia, que acusou a Hungria de discriminação.

Durante o processo de votação da nova lei, membros da oposição tentaram protestar acendendo sinalizadores de fumaça colorida e exibindo imagens de líderes autocráticos, como Vladimir Putin e Orbán, no plenário. Apesar dessa resistência, a coalizão entre o Fidesz e a Democracia Cristã garantiu a rápida aprovação da medida, que visa silenciar vozes e eventos da comunidade LGBT em um país onde os direitos humanos e a diversidade estão cada vez mais ameaçados.

A proibição da parada do orgulho gay, que completaria 30 anos de existência em 2025, é um golpe duro para a comunidade LGBT e seus aliados, que já enfrentam um ambiente hostil e de crescente repressão na Hungria. Essa situação levanta preocupações sobre o futuro da liberdade de expressão e dos direitos civis no país, especialmente em um contexto europeu que busca promover a diversidade e a inclusão.

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