O deputado federal Jean Wyllys (PSO -RJ), discursou nesta quinta-feira (24) pela primeira vez na Câmara dos Deputados em Brasília e disse logo de cara que pretende apresentar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o casamento civil aos casais do mesmo sexo.
"Em parceria com outros sete parlamentares, estou reestruturando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT e apresentando uma proposta de emenda constitucional que assegura aos homossexuais o direito do casamento civil. Se o Estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil", disse Wyllys.
Ainda sobre a PEC, o deputado disse que a sua atuação será pautada pelo Direitos Humanos e que a questão da união civil é só um dos temas que ele irá abordar. "A PEC do casamento civil entre homossexuais é só uma das ações dentro do propósito maior de defender os direitos humanos de minorias", falou em seu Twitter.
Jean declarou também que, se o Estado é laico, a competência do casamento não é das "igrejas e nem das religiões". "Se um casal pode se divorciar e em seguida partir cada um para novos casamentos é porque o casamento civil não é da competência das igrejas nem das religiões", criticou.
Direitos Humanos
A deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) vai presidir a Comissão de Direitos Humanos, que entre vários assuntos discute também a questão LGBT. A PEC do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo passa obrigatoriamente por esta comissão.
No momento, Manuela está, ao lado de Jean Wyllys, rearticulando a Frente Parlamentar LGBT no Congresso Nacional.