O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dois temas de importância nacional no ultimo ano: o reconhecimento das uniões estáveis entre casais do mesmo sexo e a liberação da Marcha da Maconha, que inconstitucionalmente estava proibida. E agora decide sobre a liberação do aborto de fetos anencéfalos.
Pode-se comemorar e dizer que o STF está ajudando o Brasil a entrar no hall das pautas progressistas. Que ao liberar as uniões estáveis para gays e a Marcha da Maconha entramos no debate moderno sobre a sociedade que desejamos. Mas não, quando o STF tem de debater e resolver temas que deveriam estar na agenda do Congresso Nacional significa o fundo do poço no que diz respeito ao sistema político representativo em que vivemos.
A judicialização da política pode parecer legal, mas é um retrocesso sem fim que pode abrir brechas para tiranos malucos decretarem o Congresso Nacional inútil e fechá-lo. Ainda mais em tempos onde forças obscuras retornam ao cenário político brasileiro. A saber: fundamentalistas religiosos e saudosos da ditadura. Hoje o Congresso Nacional quando não debate a agenda do Governo Federal, debate corrupção, troca de favores e engaveta projetos que dizem respeito à questão de gênero, drogas, terra e moradia.
O mais triste é que, pensávamos que o STF ao aprovar a união estável entre casais gays e a Marcha da Maconha, o Congresso Nacional correria para não perder a agenda social. Ledo engano. O que assistimos é um brutal retrocesso e a configuração de um Congresso Nacional completamente descolado da sociedade brasileira. Hoje, os únicos temas que passam com rapidez são leis como a da proibição do fumo, de álcool para menores, reforço a criminalização do aborto e dos movimentos sociais, principalmente os de terra e moradia. A pauta conservadora e higienista prevalece.
A política judicializada nos remete as sociedades do século XIX e começo do XX, onde temas como sexualidade, saúde e comportamento eram tratados pelas instituições medicinais, policiais e judiciárias. A sorte é que hoje contamos com ministros progressistas e que estes sim parecem estar altamente conectados com os debates que realmente importam na transformação e avanço de uma sociedade. Mas até quando iremos contar com um corpo de ministros do STF comprometidos com o Estado Laico, direitos civis as comunidades excluídas e outros temas que são enterrados no Congresso Nacional?
De que vale então ter o Parlamente mais caro do mundo se hoje quem está decidindo os rumos do país são juízes?
Este problema só vai começar a melhorar quando o sistema político brasileiro passar por uma profunda reforma. Deixo algumas sugestões: extinção do senado, fim da imunidade parlamentar, fim de bônus, fim do carro privado para os parlamentares, fim do auxílio moradia e em seu lugar a construção de um alojamento para abrigar os parlamentares em dia de trabalho, militância orgânico – partidária comprovada, salário fixo em R$ 5 mil reais, fim da reeleição, comunicação unificada para todo o Congresso… Já é um começo não?