Maria Berenice Dias é desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul e advogada especializada em direitos homoafetivos. Berenice ganhou notoriedade por ser uma das poucas vozes do Judiciário a defender legislação para a comunidade gay desde os anos 90 e também a dar pareceres favoráveis.
A advogada também ficou conhecida pelas suas colocações e posições contundentes em relação à postura do Judiciário e principalmente do Legislativo, que para ela é "omisso" em relação a dar respaldo legal aos LGBTs. Maria Berenice vem a São Paulo para participar do Ciclo de Debates organizado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT) e para participar do II curso de direitos homoafetivos, também em São Paulo.
Na ocasião ela divide bancada com a ex-prefeita Marta Suplicy (PT-SP), com o ministro Paulo Vanuchi e com a ativista trans Fernanda Benvenutti (PT-PB). Todos eles irão debater a respeito dos direitos LGBT. Na entrevista que você confere a seguir, Berenice Dias fala do impasse que a lei anti-homofobia enfrenta no Senado, que para ela "dificilmente" será aprovada. Na opinião da advogada, apresentar um substitutivo para contemplar requerimentos da bancada religiosa fundamentalista é um "retrocesso".
Em recente reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo a respeito do PLC 122, o senador Crivella (PR-RJ) declarou que se o inciso ligado à questão da "liberdade de expressão" (que proíbe as pessoas de falarem mal de homossexuais) fosse retirado ele apoiaria o projeto. Dá para acreditar?
O Crivella pediu parecer para o departamento técnico do Senado e pelo que eu entendi a reformulação é geral. Aliás, esse assunto ligado à liberdade de expressão, ainda mais agora que caiu a lei de imprensa, é complicado. E, pelo que eu estou vendo, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) se dispôs a apresentar um substitutivo, mas isso é um grande retrocesso, é começar tudo de novo. E depois, vamos tirar a liberdade de expressão? As pessoas não podem falar mal dos homossexuais. Isso é uma coisa inócua, as pessoas têm liberdade, desde que não ofendam os outros.
Esse discurso é um embuste?
Isso perpetua a homofobia. Porque admite a oportunidade das pessoas continuarem falando dos homossexuais.
Então, com tal reformulação, a lei perderia o sentido?
Não perderia o sentido, mas ela perderia um pouco do seu colorido e do seu significado.
O melhor é colocar o PLC 122 para votar sem fazer acordo com a bancada religiosa?
Acordo com a bancada religiosa não vai sair nunca, ela é sistematicamente contra. Por mais que se mexa e que se forme ou deforme o projeto, ele terá muita dificuldade de passar. Tanto é que esse é o projeto mais singelo, "olha, é proibido discriminar por orientação sexual", e nem isso passa. É apenas uma frase. É por isso que eu sou cética quanto ao nosso legislador.
Falta pressão da comunidade LGBT?
Não. A comunidade é muito articulada e isso é muito significativo. Mas o fato é que acaba sendo um segmento isolado e que as pessoas têm dificuldades em se manifestar a favor, porque há um rótulo "ah, você apoia homossexual", e por ser um segmento muito discriminado, ainda que o movimento seja muito ativo, não agrega movimentação social a favor.
Setores do movimento estão organizando uma lista dos parlamentares que votam contra a comunidade gay. O que a senhora acha dessa iniciativa?
Eu desafio os candidatos à eleição e à reeleição que peçam em sua campanha que os homossexuais não votem neles, pois não vão votar nada a favor dos homossexuais. É preciso que eles se assumam, "não gosto de homossexuais, por favor, não votem em mim", pois todos eles foram eleitos com votos de gays.
Em 2008, durante a I Conferência Nacional GLBT, você declarou em uma mesa que "tanto o legislativo quanto o judiciário só dão migalhas à comunidade LGBT". Estamos na mesma ainda?
Não é bem migalhas, eles dão que podem dar. O Legislativo não dá nada. Quando eu falo migalhas é no sentido de ser pouco e isolado. É uma ação aqui, outra lá. De vez quando aparece uma decisão do Judiciário a favor, mas quantas será que eles rejeitam? O Executivo está fazendo a parte dele com o Plano Nacional, com o Brasil Sem Homofobia e com as conferências que foram realizadas, tudo isso tem significado. A grande omissão é do Legislativo.
Ultimamente temos observado o fenômeno das igrejas inclusivas. Elas podem ajudar na luta?
Qualquer coisa ajuda.
O Judiciário e o Legislativo são provincianos?
Não é provinciano, é preconceituoso.
Se o Estado é laico, as bancadas religiosas não são ilegais?
É que na bancada as pessoas se juntam e não se pode evitar que as pessoas se juntem.
Quando a pauta é votar projetos ligados à questão da homossexualidade, por que os parlamentares ficam até de madrugada?
Porque nessas ocasiões se juntam todos e não apenas os religiosos. Os conservadores de plantão são preconceituosos e parece que eles falam a voz da maioria. Isso é uma bandeira para eles…
Na Constituição de 1988 houve um debate sobre incluir leis que dessem respaldo à comunidade homossexual. Se tal fato tivesse acontecido, estaríamos em uma sociedade menos homofóbica?
Com certeza.
Recentemente o ministro do Supremo, Carlos Ayres Brito, e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, receberam Toni Reis, presidente da ABGLT, a senadora Fátima Cleide e outros ativistas. Essa ação é real ou é jogada de marketing?
Não, isso é um compromisso deles. Eles são extremamente sérios e depois, caso algum tema LGBT chegue ao Supremo, o voto deles é público. E como fica o compromisso deles com o movimento?
Como a senhora observa o papel da mídia?
Eu a acho muito comprometida e informativa, apesar de existirem esses programas pseudo-humorísticos que escracham, mas no geral a mídia tem se posicionado a favor.
Serviço:
5 de junho – II Curso de Direitos Homoafetivos, das 9h às 19h
Local: Associação dos Advogados de São Paulo
Endereço: rua Álvares Penteado, 151, Centro
Para mais informações: 11- 3291 9200
10 de junho – Debate – Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e os três poderes
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal, às 19h
Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100, 8º andar (próximo ao metrô Anhangabaú)