OAB SP destaca papel na 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ em Brasília

Ordem reforça compromisso com políticas públicas e direitos da população LGBTQIA+ em evento histórico

Entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, Brasília, Distrito Federal, sediou a 4ª Conferência Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um marco fundamental para a promoção da diversidade, direitos humanos e políticas públicas de estado voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil. Após quase uma década sem esse tipo de encontro, o evento representou a retomada do diálogo entre o Estado e a sociedade civil para a formulação e institucionalização de uma Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Organizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a conferência reuniu cerca de 1.500 delegadas e delegados de todas as unidades federativas, totalizando mais de 2.000 pessoas, entre representantes do poder público, sociedade civil e convidados. O evento foi convocado pelo Decreto nº 12.030/2024, fruto de um processo intenso de mobilização social que envolveu etapas municipais, estaduais e livres, realizadas entre março e setembro de 2025.

Diálogo e representatividade na construção de políticas públicas

Durante cinco dias, as discussões giraram em torno de eixos temáticos que incluíram enfrentamento à violência, trabalho digno, interseccionalidade e a institucionalização das políticas públicas para pessoas LGBTQIA+. A abertura teve a presença da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que ressaltou a importância da conferência como um espaço democrático e plural para avançar na inclusão e proteção da diversidade sexual e de gênero.

Além disso, a Secretaria Nacional dos Direitos LGBTQIA+, representada por Symmy Larrat, destacou o papel das conferências como espaços de participação popular e construção coletiva de políticas públicas. Entre as autoridades presentes, também estavam a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Ministério Público Federal e membros do Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+, evidenciando a amplitude institucional e a pluralidade de vozes envolvidas.

O protagonismo da OAB SP na defesa dos direitos LGBTQIA+

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB SP) teve participação destacada na conferência, com uma delegação plural que atuou tecnicamente na elaboração das propostas e na mobilização social. O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP, Dr. Victor Henrique Grampa, ressaltou que o evento foi um marco para consolidar políticas públicas que protejam a população LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, travestis e intersexo.

Segundo Dr. Victor, a advocacia paulista contribuiu desde as etapas municipais, passando pela organização da primeira conferência livre LGBTQIA+ da OAB SP, até a mediação dos eixos temáticos na etapa estadual. Ele enfatizou que a defesa da diversidade é uma responsabilidade coletiva e que a Ordem seguirá vigilante para que as propostas aprovadas se transformem em políticas concretas e permanentes.

Essa atuação integrada da OAB SP contou com representantes de diversas subseções do estado, reforçando a presença e o compromisso da advocacia com a promoção da igualdade e o enfrentamento à discriminação.

Diretrizes aprovadas e o futuro das políticas LGBTQIA+

Na plenária final da conferência, foram aprovadas 16 propostas prioritárias distribuídas em quatro eixos principais: enfrentamento à violência, trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização das políticas, e institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Essas diretrizes apontam para a criação de um Sistema Nacional de Direitos LGBTQIA+, fortalecimento das redes de acolhimento, políticas afirmativas no trabalho e educação, além da garantia de orçamento específico e governança intersetorial.

O plano aprovado reforça a importância da participação social, acessibilidade e o combate a todas as formas de violência e exclusão. As propostas deverão ser implementadas por meio de um plano nacional que contará com monitoramento constante e envolvimento da sociedade civil e do poder público.

Compromisso com a igualdade e a cidadania plena

A 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ não foi apenas um evento, mas um símbolo de reconstrução democrática e reafirmação dos direitos humanos no Brasil. Para integrantes da OAB SP, a participação ativa da advocacia na conferência destaca o papel da Ordem como guardiã das prerrogativas, promotora da justiça e agente de transformação social.

O compromisso da OAB SP com a promoção da diversidade e combate à LGBTQIAfobia se mantém firme, com ações contínuas no acompanhamento das políticas públicas e no fortalecimento de espaços de diálogo e inclusão. A conferência representa um novo capítulo na luta por uma sociedade mais justa, plural e acolhedora para todas as pessoas LGBTQIA+.

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