A ONG ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) quer pressionar parlamentares para a aprovação do PLC 122/06, que visa criminalizar a discriminação com base na orientação sexual no País, e para tanto solicita a participação da comunidade gay.
"Precisamos que todos mandem e-mail e, se possível, conversem com os senadores componentes da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a fim de reforçar o pedido de voto aos favoráveis e parabenizá-los, convencer os indecisos e quem ainda não se pronunciou", pede a Ong.
De acordo com a entidade, a reunião que discutiria o projeto, agendada para os dias 13 e 14 de setembro, foi cancelada por conta do caso Renan Calheiros, e uma nova data foi definida: 20 ou 27 deste mês.
Eles pedem que o e-mail seja enviado individualmente a cada senador, pois mensagens enviadas em grupo "geralmente não são lidas, ou até não passam pelo anti-spam".
Abaixo, você encontra um modelo de carta, mas a ABGLT ressalta que é de suma importância que as cartas sejam personalizadas, com redação diferente.
Para finalizar, a Ong pede que os e-mails sejam enviados com cópia para [email protected] ("para nosso controle histórico") . "Entre para história e nos ajude a aprovar a primeira lei que protege os direitos humanos dos GLBT".
MEMBROS TITULARES DA CDH
Fatima Cleide (PT/RO) – favorável [email protected]
Paulo Paim (PT/RS) – favorável [email protected]
Patricia Saboya (PSB/CE) – favorável [email protected]
Inácio Arruda (PCdoB/CE)- favorável [email protected]
Geraldo Mesquita (PMDB/AC) – favorável [email protected]
Cristovam Buarque (PDT/DF) favorável [email protected]
José Nery (PSOL/PA) – favorável [email protected]
Arthur Virgilio (PSDB/AM)- favorável [email protected]
Flávio Arns (PT/PR) – indeciso, podendo votar favorável [email protected]
Romeu Tuma (DEM/SP) – indeciso, podendo votar favorável [email protected]
Leomar Quintanilha (PMDB/TO) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Paulo Duque (PMDB/RJ) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Jonas Pinheiro (DEM/MT) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Cicero Lucena (PSDB/PB) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Wellington Salgado (PMBD/MG) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Gilvan Borges – Votará contra
Marcelo Crivela Contra
Mão Santa Contra
Eduardo Suplicy (PT/SP) – indeciso, podendo a votar favorável [email protected]
Valter Pereira (PMDB/MS) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE )- não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Edison Lobão (DEM/MA) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Maria do Carmo Alves (DEM/SE) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Mario Couto (PSBD/PA) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Papaléo Paes (PSDB/AP) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
Sergio Zambiazi (PTB/RS) – não se pronunciou sobre o PLC [email protected]
MODELO DE CARTA
Prezado(a) Senador(a): PERSONALIZAR
Assunto: Projeto de Lei da Câmara Nº 122/2006
Vimos por meio deste solicitar seu apoio, como componente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para a aprovação do Projeto de Lei em epígrafe. O Projeto de Lei encontra-se na CDH e deverá ser votado em breve. A relatora do Projeto é a Senadora Fátima Cleide, e seu parecer é favorável.
O principal propósito do Projeto de Lei é alterar a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para que "defina os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero."
Observa-se que é amplo o escopo das possíveis formas de discriminação ou preconceito contra as pessoas, e que o intuito da proposição é contemplar todas elas de forma indiferenciada, visando à promoção universal da justiça.
Especificamente em relação a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, refere-se a estimados 10% da população (Relatório Kinsey, 1948) , ou 18 milhões de brasileiros(as) que, ao contrário de outras minorias no Brasil, ainda não têm proteção específica na legislação federal contra a discriminação. Portanto continuam a sofrer discriminação de forma impune. Exemplos disso são o elevado número de assassinatos (na maioria não esclarecidos) entre essa população, violência física e agressão verbal, além de discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, entre outros.
São diversos e numerosos os países no mundo, inclusive a própria União Européia, que já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza e de fato já implementaram leis anti-discriminatórias. Os 10 estados membros e associados do Mercosul já estudam meios de estabelecer orientação sexual e identidade de gênero como uma questão de direitos humanos.
Neste sentido, ao votar a favor do PLC 122/2006, Vossa Excelência estará contribuindo para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude e igualdade dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.
Atenciosamente
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