ONU cria relatório de obrigações que os países devem ter com a comunidade LGBT

O A Capa já contou que as Organizações das Nações Unidas estão batendo na tecla da questão dos direitos LGBT. Recentemente, Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, trouxe novamente a homofobia para discussão.

Agora, a ONU acaba de lançar um relatório com as obrigações legais que os países devem ter para proteger seus habitantes gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O documento, lançado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidos para os Direitos Humanos, foi publicado na última sexta (14).

O relatório foi batizado de "Nascido Livre e Igual" e indica para gestores púbicos, ativistas e defensores dos direitos humanos quais são as responsabilidades do Estado com a população LGBT e o que eles devem fazer para alcançá-las.

"O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é nem radical e nem complicado. Baseia-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação", disse Navi Pillay, alta comissária para os Direitos Humanos,  no prefácio do relatório.

O foco principal do documento consiste em cinco ações principais: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.

O relatório traz também exemplos de violação de direitos, como o caso de um casal lésbico brasileiro que relata ter sido espancado numa delegacia do Brasil e forçado a praticar sexo oral.