Em 1948, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial foi realizada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A idéia era fazer com que não mais existissem genocídios como havia ocorrido na Alemanha e para que todos os seres tivessem respaldo nas leis e na justiça. No campo das idéias e da filosofia o avanço e a cobrança estão aí. Um exemplo real e próximo de nós é a criação do Secretaria Especial dos Direitos Humanos gerida por Paulo Vannuchi. E no mundo real? E o Brasil de verdade?
O artigo sétimo da declaração diz o seguinte: "…Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação…". Os fatos no Brasil e, ao redor de boa parte do mundo, nos mostram que este artigo é claramente ignorado. O caso dos sargentos Laci de Alcântara e Fernando Figueiredo ilustra bem.
Um pouco mais a frente o artigo décimo estabelece que "Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) até outubro de 2008 são 122 casos de morte contra homossexuais sem qualquer julgamento e ou esclarecimento. No Brasil e em boa parte do mundo não existem leis que protejam os LGBTs e/ou tipifique os crimes contra homossexuais, no caso, a homofobia.
No momento vivemos e acompanhamos o caso de assassinatos em série que aconteceram em Carapicuíba, município do Estado de São Paulo, onde foi constatado crime contra 13 homossexuais. O caso só ganhou notoriedade depois que a investigação ganhou as páginas do jornal Folha de São Paulo na última segunda-feira. A delegacia da cidade conta com efetivo de apenas cinco investigadores e até ter ocorrido mudança de delegado, o caso não havia sido apurado. Pelo visto, as declarações ainda estão longe de nós…
Egito e Irã condenam com a pena de morte os atos homossexuais, no Brasil não existe qualquer lei que defenda judicialmente os LGBTs, o que há são leis administrativas com punições que vão de advertência a multa, o Brasil é ainda o país que mais mata homossexuais vítimas de homofobia e, as leis federais que tramitam nas assembléias e no senado são tratadas como barganha política. E assim não é permitido as lésbicas, aos gays, as/ aos transexuais e travestis qualquer contemplação em direitos humanos, ou seja, muito pouco para se comemorar.