A lei 10.948, que pune administrativamente os atos homofóbicos no Estado de São Paulo, acaba de completar sete anos. Uma das críticas em relação a lei é que mesmo com quase uma década de vida, ela é pouco conhecida pela comunidade LGBT.
"A divulgação é ruim, mas ela será ampliada, tanto é verdade que estamos iniciando um seminário para divulgar a lei em cidades pólos: Assis, Piracicaba, São José do Rio Preto, Santo André e São Paulo", revela o advogado Dimitri Sales, responsável pelas questões LGBTs na Assessoria de Defesa da Cidadania.
Mesmo sendo uma “desconhecida da sociedade”, Dimitri ressalta que a partir do momento em que existe uma lei como essa "o Estado reconhece a homofobia e cria instrumento para combater e proteger a população LGBT. Ao mesmo tempo em que você reconhece que há homofobia, também reconhece que há uma população frágil", analisa.
O assessor lembra os primeiros passos da lei e afirma que ela vive dois momentos. "No começo, tivemos muitos casos arquivados, pois as pessoas não conseguiam provar e as penas ficavam restritas a advertências. Hoje nós já temos casos onde pessoas foram condenadas e grandes empresas também, como é caso do Carrefour – que foi penalizado financeiramente".
Sobre a punição de grandes empresas, Dimitri diz que é uma "luz no fim do túnel" e que a Secretaria de Justiça irá combater a homofobia "onde quer que ela esteja".
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