25 deputados federais, 2 senadores, representantes do governo federal, do movimento de direitos humanos, de mulheres e militantes do movimento de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais (GLBT) participaram do lançamento da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, às 13h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT é o novo nome da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, instituída em outubro de 2003, na última legislatura. A Frente é uma articulação de deputados federais e senadores que defendem os direitos humanos e a cidadania plena para a população GLBT. Seu objetivo é aprovar no Congresso Nacional leis que garantam os direitos dos homossexuais. Hoje, a Frente conta com 187 deputados federais e 15 senadores. Ivana Antunes, do grupo GHATA, do Amapá, abriu o evento chamando a atenção para o fato de o Brasil ter avançado na discussão de gênero, mas ressaltou ser preciso discutir as questões das mulheres homossexuais. “Quantas travestis, quantos homossexuais morreram para que pudéssemos estar aqui hoje? Muito sangue foi derramado para chegarmos até aqui”, afirmou Fernanda Benvenutty, da ASTRAPA, da Paraíba, e da coordenação da ANTRA (Articulação Nacional de Travestis e Transgêneros). Toni Reis (FOTO), presidente da ABGLT, chamou a atenção para o fato de que o Judiciário tem avançado com várias decisões de primeira e segunda instância que reconhecem os direitos dos GLBT. O Executivo também avançou, mostrando vontade política ao criar o programa “Brasil sem Homofobia”. Falta agora o legislativo, que ainda não aprovou nenhuma lei que garanta a cidadania plena da população GLBT. “Queremos apenas a igualdade, os mesmos direitos que qualquer pessoa. Queremos respeito, não queremos ser discriminados”, enfatizou Reis. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o Congresso Nacional precisa do movimento GLBT. “Vocês trazem a transparência, vocês abrem o Congresso para a diversidade, para o respeito aos direitos humanos em sua integralidade. É preciso superar a naturalização cotidiana do preconceito. É preciso desvelar o ódio e a homofobia para combatê-los” , discursou a deputada. Perly Cipriano, subsecretário de Direitos Humanos do governo federal, defendeu a necessidade de conversar com todo os setores, de sensibilizar as pessoas para a livre orientação sexual. Para ele, essa luta tem um caráter democrático e até civilizatório. Fazendo uma ironia, Perly disse que os bons pastores são os que convertem os hereges. “No nosso caso, é preciso que os “hereges” convertam os pastores para a luta contra a violência e a homofobia”, finaliza Cipriano. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) falou da importância de aprovar o PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia e está tramitando na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Serys se colocou totalmente a disposição do movimento GLBT na luta contra a discriminação e pela aprovação do PLC 122. Outros deputados também fizeram uso da palavra. No final do evento, foi lançado o livro Legislação e Jurisprudência LGBTTT , uma amostra de leis e jurisprudência que reconhecem os direitos da população GLBT, com organização de Kelly Kotlinski e pesquisa de Joelma Cezário e Melissa Navarro. A obra foi editada com apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e Coturno de Vênus – Associação Lésbica de Brasília. FOTO: Thiago Malva/ Partoutudo.com
