Ao invés de aprovar uma lei que garanta direitos comuns à comunidade LGBT, Portugal resolveu discutir se a adoção por casais do mesmo sexo é ou não legal.
No ano passado, o Parlamento de Portugal já havia aprovado uma lei que permite a homossexuais casados a adoção dos filhos de seus parceiros. No entanto, a proposta para conceder a casais do mesmo sexo o direito à adoção de crianças, como em casais heterossexuais, foi negada.
Fabíola Cardoso, fundadora da Associação Club Safo e ativista pelos direitos humanos, declarou que "colocar um referendo sobre este assunto por si só é uma vergonha". "Não se referendam direitos básicos às crianças", pontuou.
A proposta de referendo já foi enviada ao Tribunal Constitucional, que têm 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da medida.
Caso o Tribunal Constitucional aprove, o presidente do país, Aníbal Cavaco Silva, tem o prazo de 20 dias para realizar a convocação do referendo.
