O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou todos os cartórios do país a formarlizar o casamento entre homossexuais.
Na ação, o Partido afirma que um casal é constituído por "um macho e uma fêmea" e que o CNJ se precipitou ao julgar um tema que ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
"Quanto às pessoas, aos seres humanos, que pretendam estabelecer entre si união homoafetiva, não podem elas, por imperativo lógico e conceitual, formar um par, um casal. Onde não há diversidade de sexos, não há que se falar em casal. Coisas iguais, é certo, podem formar um par, desde que haja entre elas um elemento diferencial que as faças completar uma à outra", atestam os advogados do partido.
O secretário-geral do PSC, Dr. Boni, disse ainda que o CNJ desrespeitou o Congresso Nacional. "Não cabe ao Judiciário legislar sobre matéria alguma. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. O casamento gay não é previsto na Constituição Federal e somente os parlamentares podem mudar isso", declarou.
