Em abril de 2021, o estado do Espírito Santo fez história ao inaugurar a primeira unidade prisional voltada para a população LGBTQIAPN+, a Penitenciária de Segurança Média 2, localizada no Complexo Prisional de Viana. Essa iniciativa teve como objetivo proporcionar um ambiente mais digno para os internos dessa comunidade, permitindo a eles acesso a oportunidades de educação e trabalho, com cerca de 90% dos detentos envolvidos em atividades laborais. Contudo, após mais de três anos de funcionamento, a unidade enfrenta desafios significativos.
Um dos principais problemas é a superutilização de medicamentos psicotrópicos e a violência autoinfligida, que têm sido relatadas entre os internos. Além disso, a falta de formação adequada para os servidores que atuam na unidade e a adoção da autodeclaração como única forma de inclusão de novos internos têm gerado controvérsias. A autodeclaração é um processo em que cada indivíduo afirma sua identidade de gênero e orientação sexual de acordo com sua percepção pessoal, sem necessitar de validação externa. Essa abordagem é essencial, pois respeita a individualidade de cada pessoa, independentemente das normas sociais estabelecidas.
Entretanto, a inclusão baseada apenas na autodeclaração trouxe à tona um dilema inesperado: muitos homens héteros cisgêneros têm se declarado como gays, bissexuais ou trans para conseguir abrigo na unidade, atraídos pela expectativa de um ambiente mais tranquilo e com melhores condições de estudo e trabalho. Essa situação tem gerado desconforto entre os verdadeiros membros da comunidade LGBTQIAPN+, que se sentem invadidos e vulneráveis em um espaço que deveria ser seguro. Os relatos indicam que esses homens se apropriam do espaço, levando a conflitos internos e desordens, e levantando dúvidas sobre a autenticidade de suas declarações.
Os desafios enfrentados pela Penitenciária de Segurança Média 2 refletem uma questão mais ampla sobre a interseção entre identidade de gênero, orientação sexual e políticas públicas. A filósofa Judith Butler, referência na Teoria Queer, argumenta que gênero é uma construção social e não uma essência fixa, o que complica ainda mais a questão de identidade em um ambiente tão restritivo quanto um presídio. Essa perspectiva sugere que a identidade não deve ser reduzida a meras performatividades, mas reconhecida em sua complexidade material e social.
A presença de indivíduos que não pertencem à comunidade LGBTQIAPN+ na unidade prisional não só complicou a dinâmica interna, mas também reforçou a percepção de que a unidade é um espaço de privilégios indevidos, levando a uma estigmatização ainda maior dos verdadeiros membros da comunidade. Assim, o dilema da unidade prisional não se limita a questões de segurança, mas envolve a necessidade de reavaliar e repensar as políticas que regem a inclusão e a proteção de populações vulneráveis dentro do sistema prisional.
A busca por soluções adequadas é fundamental para garantir que as políticas de encarceramento respeitem a diversidade e a dignidade de todos os indivíduos, especialmente em um contexto onde a opressão material e social é uma realidade. A luta pela pluralidade e pela inclusão verdadeira deve estar no cerne das discussões sobre o sistema prisional e a proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil.
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