Decisão da Procuradoria-Geral reforça proteção de crianças em eventos do orgulho no Amazonas.
No último dia 3 de junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer que valida a Lei nº 6.469/2023, proposta pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Amazonas. Essa decisão tem gerado debates acalorados sobre os limites da proteção infantil e os direitos da comunidade LGBTQIA+.
O deputado Delegado Péricles defende que a lei é uma medida de proteção contra a erotização precoce das crianças, enfatizando a importância de garantir que a infância seja respeitada. Ele afirmou: “Essa é uma lei criada por mim para proteger nossas crianças e adolescentes da erotização precoce. Uma luta que travamos com firmeza, responsabilidade e coragem”. Para ele, a aprovação do parecer pela PGR é um marco em sua atuação política, que visa preservar os valores familiares e a inocência das crianças.
A Resposta da PGR e o Contexto Legal
A manifestação da PGR ocorreu em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7584 e 7585, movidas por entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que alegam que a lei fere direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito de reunião. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que, embora as paradas LGBTQIA+ sejam manifestações legítimas em um Estado democrático, elas podem expor menores a conteúdos considerados impróprios, como nudez e erotização.
De acordo com Gonet, a restrição imposta pela lei é constitucional e visa a proteção das crianças, um ponto que ele considera essencial em sua argumentação. Essa análise contrasta com a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia se manifestado pela inconstitucionalidade da norma.
O Impacto da Decisão
A decisão da PGR agora aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. Delegado Péricles expressou confiança de que o parecer favorável da PGR resultará na manutenção da lei, considerando-a uma vitória do bom senso e da verdade. “A infância precisa ser respeitada, e é isso que essa lei assegura”, afirmou.
A expectativa é que, com o respaldo jurídico da PGR, as ações que contestam a validade da lei sejam julgadas improcedentes, solidificando a legislação como um instrumento de proteção às crianças e adolescentes no Amazonas.
Reflexões sobre a Inclusão e a Proteção das Crianças
Este caso levanta questões profundas sobre a inclusão e a proteção das crianças em eventos que celebram a diversidade. Enquanto muitos defendem a liberdade de expressão e a importância de representatividade, outros enfatizam a necessidade de proteger os jovens de conteúdos que podem ser inadequados para sua faixa etária. A discussão é complexa e reflete as tensões entre direitos individuais e coletivos na sociedade contemporânea.
O debate sobre a presença de menores em eventos da Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um reflexo das desigualdades e desafios que ainda enfrentamos na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que continuemos a dialogar sobre esses temas, buscando um equilíbrio que respeite tanto os direitos das crianças quanto os direitos da comunidade LGBTQIA+.
