Plataforma ‘Soberanía’ reproduz homofobia e exclui casais LGBTQIA+ em Cuba

Ferramenta oficial ignora casamento igualitário, gerando críticas e denúncias de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+

O lançamento da plataforma digital “Soberanía”, idealizada pelo governo cubano para facilitar os trâmites legais e administrativos, revelou um grave problema que atinge diretamente a comunidade LGBTQIA+ do país. Apesar do avanço jurídico com a aprovação do casamento igualitário em 2022, a ferramenta oficial reproduz um viés homofóbico que exclui casais do mesmo sexo.

Ao solicitar o certificado de casamento pela plataforma, usuários se deparam com um formulário que só permite o preenchimento dos campos “esposo” e “esposa”, adotando uma visão binária ultrapassada e negando a validação das uniões homoafetivas legalmente reconhecidas em Cuba. Essa limitação representa uma afronta explícita ao Código de las Familias, que garante igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, independentemente do gênero.

Reações e denúncias da comunidade LGBTQIA+

O ativista cubano Adiel González Maimó, conhecido por sua luta pelos direitos LGBTQIA+, expôs a incoerência em suas redes sociais, questionando a demora para que esse problema fosse corrigido, mesmo após quase três anos da aprovação do casamento igualitário. Para ele, a exclusão é um reflexo da persistente homofobia institucional que ainda permeia o sistema cubano.

Nas redes sociais, as críticas se multiplicaram, destacando que a falha não é apenas técnica, mas um sintoma da falta de sensibilidade e preparo das equipes responsáveis pela plataforma. Muitos usuários ressaltaram que o sistema deveria ter passado por testes rigorosos antes de ser lançado, evitando esse tipo de discriminação que impede milhares de pessoas de realizarem seus trâmites de forma igualitária.

Contradições entre lei e prática

O Código de las Familias de Cuba, aprovado em referendo em setembro de 2022, estabelece a base legal para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, reafirmando a igualdade plena entre os cônjuges. No entanto, a plataforma “Soberanía” contradiz diretamente essa legislação, dificultando o acesso dos casais LGBTQIA+ a serviços públicos essenciais.

Além disso, o recente avanço legislativo com a aprovação da Lei do Registro Civil, que contempla o direito ao reconhecimento da identidade de gênero e permite o livre uso do nome próprio, reforça a necessidade urgente de que todas as ferramentas digitais do governo estejam alinhadas com essas conquistas de direitos humanos.

O impacto real da exclusão digital

Essa exclusão digital não é um mero detalhe burocrático, mas um obstáculo concreto que afeta a vida cotidiana das pessoas LGBTQIA+. A impossibilidade de acessar serviços públicos pela plataforma oficial perpetua a desigualdade e a invisibilidade social, além de ferir direitos garantidos por lei.

Ativistas afirmam que a situação exige uma correção imediata e um compromisso real das autoridades para garantir que as políticas públicas e seus instrumentos estejam em sintonia com os princípios de inclusão, diversidade e respeito à identidade de gênero e orientação sexual.

Até o momento, o governo cubano não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia. O silêncio institucional reforça a percepção de que a homofobia ainda é um entrave estrutural que precisa ser enfrentado para que a igualdade seja uma realidade para toda a população.

Contexto social e político

O reconhecimento do casamento igualitário em Cuba foi um marco histórico para a comunidade LGBTQIA+, que enfrenta desafios diários, incluindo discriminação, violência e invisibilidade. A plataforma “Soberanía” deveria representar um avanço tecnológico e social, mas, ao reproduzir um viés homofóbico, demonstra que a luta por direitos ainda está longe de ser concluída.

A exclusão digital evidencia a necessidade de maior participação de pessoas LGBTQIA+ nos processos de criação e implementação de políticas públicas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.

Enquanto isso, a comunidade continua mobilizada, exigindo respeito, inclusão e o pleno exercício dos direitos conquistados, tanto no papel quanto na prática.

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