A chuvosa manhã desta quarta-feira foi histórica para o movimento GLBT de São Paulo. Não. Não havia milhares desfilando por ruas da cidade em prol da cidadania gay, mas ali no número 184 do Pateo do Colégio, local a partir de onde a cidade se expandiu, um evento importante, para dizer o mínimo, aconteceu. A Secretaria Especial de Participação e Parceria, representando a prefeitura, assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Justiça do Estado e a Defensoria Pública do Estado.
O termo é uma ferramenta a mais para fazer valer os seus (os nossos) direitos. A partir de agora, as denúncias de discriminação que chegarem ao CADS ou ao Centro de Referencia serão encaminhadas para a Secretaria de Justiça e para a Defensoria. Efetivamente, haverá mais pessoas para atender a demanda.
Um dos artigos firmados entre as partes prevê assessoria jurídica gratuita para os que precisarem de serviços de um advogado e não puderem pagar por ele. Segundo levantamentos apresentados durante a sessão em 2006, 26 pessoas em todo o Estado fizeram denúncias contra a discriminação. A estatística deste ano, até setembro, é de 5 pessoas. No entanto o levantamento não significa que tenha diminuído o número de discriminação em São Paulo. Especialistas presentes atribuíram a falta de informação e o medo de exposição como responsáveis pela falta de denúncias.
A medida é para divulgar também a existência e o conteúdo da lei 10.948/01 que prevê punição para pessoas físicas, jurídicas ou até funcionários públicos que discriminarem alguém por conta de sua orientação sexual.
Um dos pontos altos da solenidade foi a fala de Cássio Rodrigo, Coordenador da CADS – Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual. Em seu discurso lembrou de inúmeras parcerias que o órgão realizou sem as quais (talvez) pouca coisa teria sido feita. Cássio chamou atenção também para o fato de coordenadores de outras coordenadorias, como a dos negros, jovens e dos idosos, estarem presentes. "Orientação sexual independe de raça idade e sexo", lembrou.
O termo de cooperação tem validade de um ano e pode ser renovado ou revogado. Mas isso vai depender do que exigir a demanda. As autoridades não podem fazer nada sem a participação da população GLBT. Fizemos pressão para conseguir o reconhecimento deste importante direito então façamo-nos valer dele. Continuemos a pressionar.
