O reconhecimento dos direitos da população LGBT por parte do Estado brasileiro tem sido, desde o início, um processo tortuoso, não linear, diretamente vinculado às mobilizações do movimento social e resultado de inúmeras variáveis conjunturais.
No âmbito do judiciário, paulatinamente vimos avançando até que obtivemos grandes conquistas. A decisão do STF de maio de 2011 reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo é o principal marco. O poder legislativo sempre foi um problema. O Congresso Nacional não evolui e não aprova nenhuma lei pró-LGBT, a despeito das inúmeras tentativas e debates.
No executivo, houve progressos. Principalmente no governo federal, entre 2004 e 2010: plano Brasil Sem Homofobia, conferências, políticas, decretos, coordenação e conselho LGBT. Alguns governos estaduais seguiram esse exemplo e inovaram, implantando ações de combate à homofobia.
Ocorre que esse processo incipiente perdeu impulso. E, depois das eleições de 2010 (quando ganha novo patamar de influência o fundamentalismo cristão), a agenda LGBT foi sendo cada vez mais negligenciada.
O veto de Dilma ao programa Escola sem Homofobia – que veio acompanhado da já histórica afirmação de que seu governo "não faria propaganda de opção sexual" – inaugura uma nova etapa.
Desde então, vivemos um verdadeiro "apagão" LGBT nas políticas públicas do governo federal. A II Conferência foi muito desprestigiada. No primeiro semestre de 2012 não há ações nem políticas sendo executadas. Paralisia, inércia.
A Secretaria dos Direitos Humanos tenta fazer sua parte, dinamizando o Disque 100, elaborando relatórios, rascunhando o II Plano LGBT. Mas, sem respaldo efetivo do Palácio do Planalto, acaba cometendo erros, na tentativa de dar resposta ao movimento social. O factóide vazio de lançar "comitês" contra homofobia (que seriam iniciativa da sociedade civil) foi o equívoco mais evidente. Afinal, o que queremos é política pública em todo o país, com conselhos, planos e coordenadorias.
O fato é que, a despeito de sinalizações de bastidores feitas em maio desse ano, Dilma não recebe o movimento LGBT, não trata publicamente da questão da homofobia e nem se compromete com o lançamento do II Plano, que deveria ser institucionalizado por meio de decreto presidencial – além de contar com recursos orçamentários para sua execução.
E se o governo federal congelou a agenda LGBT, o que esperar dos governos estaduais e municipais? O pouco que havia de política efetiva vem desaparecendo. Com raríssimas exceções, como no Rio de Janeiro, estados e municípios ignoram solenemente a questão do combate à homofobia.
Ou seja: além de congelar a pauta LGBT no governo federal, a fala conservadora da presidenta contribuiu para desvalorização desse tema Brasil afora – o que é ainda mais grave em um contexto de ascensão do fundamentalismo religioso.
Haverá um II Plano Nacional de Combate à Homofobia e Promoção dos Direitos LGBT? O governo federal executará políticas de promoção da cidadania LGBT? Os governos estaduais e municipais sairão dessa inércia?
A presidenta Dilma tratará da questão da homofobia em público e anunciará seu compromisso com a promoção da igualdade?
O que o movimento social fará diante desse cenário adverso?
Julian Rodrigues, é membro do Conselho Nacional LGBT (representando ABGLT), ativista da Aliança Paulista LGBT e do grupo CORSA-SP. Charge de autoria de Jarbas.
