Dia 15 de dezembro, na próxima quinta-feira, começa, às 19h, em Brasília, no Centro de Eventos da CNTC (902 Sul), a segunda edição da Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Diferentemente da 1ª Conferência, que contou com a presença do presidente da República na abertura, tudo indica que Dilma não dará o ar de sua graça. Aliás, a presidenta não tem participado das diversas Conferências que acontecem esse ano, marcando outra diferença de estilo com relação ao seu antecessor.
A mobilização nos Estados e municípios, o impacto e a visibilidade dessa segunda edição da Conferência também são menores do que a de 2008, o que seria natural até certo ponto.
Acontece que atravessamos um ano especialmente difícil, quando recrudesceu a homofobia, as violações de direitos, a violência. E assistimos ao fundamentalismo cristão ganhar ainda mais força e poder junto aos governos e parlamentos, interditando a agenda dos direitos humanos LGBT.
As expectativas podiam ser melhores. Há pressão do movimento social e há boa vontade de setores do governo, principalmente da cúpula da Secretaria de Direitos Humanos em desbloquear a agenda e fazer avançar as políticas públicas, como no caso do termo de cooperação entre o governo federal e os Estados para combater a homofobia no âmbito da Segurança Pública.
Mas não há recursos orçamentários mínimos, sumimos do PPA, o Plano Nacional LGBT foi apenas parcialmente executado, a coordenação LGBT da Secretaria de Direitos Humanos ainda não disse ao que veio (falta diálogo, iniciativa, capacidade operativa). O principal é que a presidenta Dilma Roussef ainda não fez um contra-gesto efetivo, capaz de atenuar os efeitos desastrosos de sua fala de maio e da decisão de ceder à chantagem da bancada teocrática no episódio do "kit anti-homofobia".
No âmbito da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) temos debatido que a Conferência deve ter dois eixos transversais fortes. Um é a defesa da laicidade do Estado, porque sem reafirmar esse princípio, a cada momento, não iremos avançar.
O segundo é o pacto federativo. Ou seja, as políticas LGBT têm de acontecer em cada município, em cada Estado. Muitas vezes o ativismo só cobra políticas do governo federal e fecha os olhos para o que (não) acontece nas prefeituras e governos estaduais. Nesse sentido, a ABGLT está propondo dez diretrizes para que a 2º Conferência não caia no vazio, para que seja um momento efetivo de balanço, de prestação de contas e de pactuação das políticas para o próximo período.
Pontos fortes das nossas reivindicações são a questão do orçamento, a institucionalização do novo Plano LGBT e a criação de uma Secretaria Nacional LGBT, com estrurura, para efetivar o gerenciamento das políticas.
Abaixo, o "decálogo" com as principais propostas da ABGLT:
1. Aprovação da criminalização homofobia, Lei Alexandre Ivo; casamento; e mudança de nome para as pessoas trans.
2. Novo Plano Nacional LGBT, institucionalizado por meio de decreto presidencial, com recursos orçamentários claramente definidos, com metas claras, meios de verificação, comitê gestor interministerial e cronograma das ações priorizadas e hierarquizadas; Editais públicos para ONGs para o trabalho com a comunidade LGBT.
3. Criação da Secretaria Nacional LGBT, responsável por articular, monitorar e visibilizar a execução do conjunto das políticas públicas e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
4. Reconhecimento do nome social de pessoas trans em todo o Brasil, aprovação da legislação que permita alteração do prenome.
5. Educação: políticas permanentes de combate à homofobia nas escolas, priorizando a formação continuada dos professores, a elaboração e distribuição de material didático-pedagógico e as pesquisas acadêmicas sobre gênero, sexualidade e diversidade.
6. Segurança pública: criação da metodologia nacional e unificada de registro de assassinatos homofóbicos, crimes de ódio e violência homofóbica no geral; capacitação dos operadores de segurança pública em direitos humanos LGBT, com a participação do movimento social organizado, políticas e estruturas específicas para a prevenção e repressão de crimes contra LGBT.
7. Cultura: apoio às manifestações culturais da população LGBT, de promoção da diversidade, editais de apoio à Paradas do Orgulho LGBT, livros, CDs, seminários, filmes, eventos etc.
8. Saúde: execução integral, em todo o Brasil, por todos os governos, da Política Nacional de Saúde de LGBT, fortalecimento do Grupo de Trabalho Saúde da População LGBT.
9. Campanhas nacionais, estaduais e locais de combate à homofobia, promoção da cidadania LGBT e respeito à diversidade sexual, principalmente nas mídias eletrônicas (rádio e TV), mas também na internet, redes sociais, jornais impressos etc.
10. Trabalho, Assistência Social e Previdência: políticas de geração de emprego, qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra e inclusão previdenciária voltadas às pessoas LGBT, sobretudo travestis e transexuais. Ampliação da inserção da temática LGBT nas políticas de assistência social, no Brasil sem Miséria, nos Centros de Referência e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CRAS/CREAS).
*Julian Rodrigues é ativista LGBT da Aliança Paulista e da ABGLT e membro do Conselho Nacional LGBT.
